STF decidiu: candidatas grávidas têm direito à remarcação de testes físicos em Concursos

Candidatas grávidas podem remarcar teste físico em concurso. O Supremo Tribunal Federal decidiu na noite desta quarta-feira, 21 de novembro, por 10 votos a 1, que mulheres grávidas podem pedir a remarcação de teste físico em provas de concursos públicos. candidatas grávidas podem remarcar teste físico em concurso

Candidatas grávidas podem remarcar teste físico em concurso

Com a decisão da Corte, as mulheres que estiverem nessa situação podem realizar a prova em data posterior, ainda que tal regra não esteja prevista no edital do concurso.

ministro Marco Aurélio foi o único a divergir da maioria por entender que as regras dos editais dos concursos devem prevalecer. Segundo o ministro, a gravidez é uma situação pessoal que era vedada pelo concurso para justificar a remarcação do teste.

 “É projeto ousado inscrever-se para concurso público para Polícia Militar e ao mesmo tempo engravidar”, afirmou Marco Aurélio.

O caso foi decidido por meio de um recurso do estado do Paraná contra decisões da Justiça local que foram favoráveis a uma candidata que estava grávida de 24 semanas e conseguiu a remarcação do teste físico em um concurso para Polícia Militar do estado. No recurso, o Tribunal de Justiça permitiu a realização do exame em data posterior aos demais candidatos, mas o estado do Paraná recorreu em várias instâncias e o caso chegou ao STF.

O voto condutor do julgamento foi proferido pelo relator, ministro Luiz Fux. Para o ministro, a gravidez não pode trazer prejuízos para as mulheres que concorrem a vagas no serviço público. Em seu voto, o relator afirmou que mulheres têm dificuldade para se inserir no mercado de trabalho e buscar postos profissionais de maior prestígio e remuneração. Com informações do Portal Misto Brasília.

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Assessoria de Comunicação Estúdio Aulas

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