Concurso Adasa: Atribuições e especialidades definidas

Concurso Adasa: Atribuições e especialidades definidas

Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (15), a portaria 48 que estabelece as atribuições e as especialidades das carreiras que serão ofertadas no novo concurso AdasaA nova publicação complementa a portaria anterior que definia os cargos de técnico e regulador. Apesar que o certame esteja contemplado para este ano ainda, o edital ainda não tem data definida para ser publicado.

Concurso aguardado desde 2013

O concurso Adasa está sendo aguardado desde 2013, quando o governador na época Agnelo Queiroz, sancionou a Lei n°5.427, que cria 123 vagas para o preenchimento por meio de concurso público. Porém, a proposta orçamentaria contempla apenas 25 vagas para o preenchimento esse ano.

Das vagas

Do total de vagas criadas no ano de 2013, 25 serão para quem tem nível médio e 118 para quem possui nível superior. Os salários iniciais são de R$ 3.650 para quem possui ensino médio e R$ 8.400 para nível superior, todos com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

No caso de ensino médio, todas as 25 oportunidades criadas são para o cargo de técnico de regulação de serviços públicos, das quais sete estão contempladas no orçamento. Para nível superior, a lei cria 110 vagas para regulador de serviços públicos e oito para advogado. Destas, o orçamento contempla 15 de regulador e três de advogado.

Regulador

Para o cargo de regulador é necessário possuir curso de nível superior em qualquer área ou áreas específicas indicadas no edital, com registro no respectivo conselho de classe, dependendo da área de formação. Para advogados é necessário possuir registro no conselho.

Além da remuneração inicial, no caso de regulador, os servidores receberão a gratificação pela execução de atividades de regulação de serviços públicos, que pode corresponder a um aumento de até 30% no salário, sendo até 20% em função de conceitos obtidos anualmente na avaliação individual de competências e desempenho ou competências e resultados; e até 15% em função do desempenho institucional anual, correspondente ao resultado obtido na consecução de metas institucionais.

Veja as atribuições de cada cargo

Entre as atribuições do regulador estão, formular, coordenar, supervisionar, controlar, avaliar, executar, fiscalizar e exercer o controle sobre atividades de competência da agência, participar de programas de treinamento e assessorar atividades específicas de regulação, fiscalização e administração. Para os advogados, planejar, coordenar, controlar, avaliar e executar atividades referentes a estudos, pesquisas e orientações de atos relacionados às questões de recursos hídricos e prestação de serviços públicos regulados pela agência; representar a Adasa em ações ou feitos, realizar estudos e pesquisas jurídicas para subsidiar decisões da direção e prestar assessoria jurídica.

Já para o cargo de técnico cabe executar atividades de suporte técnico na área de regulação de recursos hídricos e de serviços públicos regulados pela Adasa; participar de ações fiscalizadoras, executar atividades de suporte administrativo, participar de programas de treinamento e outras atividades determinadas em legislação específica.

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Das provas

As provas para advogados e reguladores serão compostas de provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos, prova discursiva, avaliação de títulos e curso de formação. Durante o curso, os candidatos receberão 50% do valor do salário inicial.

Planos de carreira

Os cargos contam com plano de carreiras, composto de quadro classes e cinco padrões cada. A mudança de um padrão para o seguinte, na mesma classe, chamada de progressão, ocorre automaticamente a cada ano. Já a promoção, que corresponde à mudança do último padrão de uma classe para o primeiro da classe seguinte, ocorrerá mediante avaliação de desempenho, desde que o servidor esteja há, no mínimo, um ano no último padrão da respectiva classe. Para os veteranos, no topo da carreira, a remuneração chega a R$ 6.504,32 para os técnicos e R$ 14.952,47 para advogados e reguladores.

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Jornalista: Gabriella da Matta

https://www.youtube.com/watch?v=mxXmOHljmko

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