Concurso CLDF: Câmara Legislativa mantém concurso

Concurso CLDF: Câmara Legislativa mantém concurso.

O Tribunal de Contas do DF concluiu, na tarde desta quinta-feira, pela anulação do processo de contratação da banca do Concurso CLDF. Conforme a decisão, O TCDF determinou que a CLDF cumpra com os seguintes requisitos, entre os quais:

a) adote as medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, no sentido de anular a deliberação contida na Ata da 7ª Reunião da Mesa Diretora de 2017 da CLDF, que selecionou a FCC para a realização do concurso público.

Ou seja, o concurso não foi anulado, mas apenas o processo licitatório que escolheu a Banca FCC como organizadora do citado concurso.

Em resposta à decisão do Tribunal de Contas do DF, que concluiu pela anulação da contratação da banca do Concurso CLDF, a Casa Legislativa divulgou agora há pouco em sua página a resposta à decisão do TCDF, a saber:

Com o objetivo de tranquilizar os futuros candidatos e assegurar a continuidade do concurso para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, a Mesa Diretora da Casa optou por acatar as sugestões do Tribunal de Contas do DF e, dessa forma, realizar as adaptações necessárias ao prosseguimento do certame.

Cumpre informar que os candidatos não terão nenhum prejuízo, tendo em vista a manutenção do quantitativo de vagas oferecidas por esta Casa de Leis. O calendário do certame passará por adaptações que serão divulgadas oportunamente.

A Mesa Diretora entende que as mudanças que serão realizadas são importantes para a segurança jurídica dos que vão participar do processo seletivo. Em conformidade com a orientação dos órgãos fiscalizadores, os aperfeiçoamentos serão feitos com celeridade. Não haverá, portanto, descontinuidade no processo de realização do concurso.

Mesa Diretora da Câmara Legislativa do DF

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Concurso CLDF

Concurso CLDF

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Sobre o Concurso CLDF

edital da CLDF 2017 foi lançado no último dia 21/08. Estão sendo ofertadas 86 vagas para os cargos de nível médio e superior. Confira os detalhes por tópico na matéria. O primeiro edital divulgado diz respeito ao edital para consultores legislativos, cargos de nível superior.

Há ainda a o edital para os cargos de consultor técnico legislativo (superior) e de técnico legislativo (nível médio). Clique na matéria abaixo para saber todos os detalhes deste concurso.

Concurso CLDF tem mudanças no edital

A Fundação Carlos Chagas- FCC divulgou as modificações dos editais do concurso CLDF. A publicação consta no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira, 29 de agosto. Todas as retificações por cargo e área podem ser acessadas na página do DODFCLDF ou da FCC.

Cargo Técnico Legislativo- Técnico Legislativo

As mudanças no Cargo de Técnico Legislativo- Técnico Legislativo, ganham a seguinte redação:

Noções de Direito Constitucional, de Lei Orgânica do Distrito Federal e de Processo Legislativo:

-Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988; Direitos e garantias fundamentais; Organização do Estado; Poder Legislativo.

Lei Orgânica do Distrito Federal: Da Organização do Distrito Federal; Da Organização dos Poderes: Das Disposições Gerais. Do Poder Legislativo. Do Poder Executivo. Lei federal nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações em âmbito nacional. Lei distrital nº 4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal. Lei Complementar distrital n° 13/1996.  Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Resolução nº 167/2000, consolidada pela Resolução n° 218/2005).

Para o cargo de técnico legislativo – técnico legislativo ficou estabelecido que a redação terá a forma de um texto dissertativo, podendo versar sobre a parte de conhecimentos gerais ou conhecimentos específicos, a partir de uma única proposta elaborada pela banca.

Outra modificação importante foi a exclusão da Lei 8.112/90 para os cargos nos quais constava a referida lei.

FCC considerou ainda que se não houver a indicação de capítulos, títulos ou dispositivos legais, as leis mencionadas no conteúdo programático poderão ser cobradas em sua integralidade. Isto foi uma resposta às várias tentativas de impugnações do edital, em partes que a banca exigiu a Lei, sem especificar quais títulos seriam cobrados.

Serão consideradas para as provas a legislação vigente e suas alterações, incluindo legislações complementares, súmulas, jurisprudência pacificada, até a data da primeira publicação do edital normativo do Concurso.

Exclusão de conteúdos Cargos de Técnico Legislativo

Foi excluído da parte de Conhecimentos Gerais – Noções de Direito administrativo para as categorias do cargo de técnico legislativo: secretário, Técnico de arquivo e biblioteca (grupo 3a), bem como fotógrafo, Técnico de enfermagem, técnico em manutenção e operação de Equipamentos audiovisuais (grupo 3b)

Os conteúdos de noções de direito administrativo abaixo também estão excluídos, a saber: Lei nº 8.112/1990  e resolução nº 110/1996 que institui o código de ética e decoro parlamentar dos deputados Distritais à Câmara  Legislativa do distrito federal e cria a comissão de ética e Decoro parlamentar.

Das provas práticas

O edital de retificação esclareceu os turnos nos quais serão feitas as provas práticas de Taquigrafia, ficando assim estabelecido: a aplicação da Prova Prática para o cargo de Consultor Técnico-Legislativo, Categoria Taquígrafo Especialista (Grupo 2B), terá nova data de aplicação.

Já a aplicação das provas práticas do cargo de Cargos de Técnico Legislativo –  Categorias: Secretário e Técnico de Arquivo e Biblioteca (Grupo 3A) – terá nova data de publicação.

FCC retificou a exigência de categoria de habilitação tanto para o cargo de Agente de Polícia, quanto para o de Inspetor de Polícia. A partir de agora serão aceitas as CNH’s “B”, “C”, “D” ou “E”.

PARA O CARGO DE CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
INSPETOR DE POLÍCIA LEGISLATIVA

Concurso CLDF

Concurso CLDF

Exige-se  Diploma ou Certificado devidamente registrado de conclusão de curso superior em Direito, expedido por instituição de ensino superior, reconhecido pelo Ministério da Educação, Carteira Nacional de Habilitação “B”,
“C”, “D” ou “E”, aptidão em Exame Psicotécnico e  Habilitação em Exame de Conduta e Idoneidade Moral, nos termos do parágrafo único do art. 17 da Lei distrital nº 4.342, de 2009.

Para TÉCNICO LEGISLATIVO
AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA (T44)

A nova redação do edital ficou da seguinte maneira: exige-se Certificado de conclusão de curso de ensino médio ou equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Carteira Nacional de Habilitação “B”, “C”, “D” ou “E”, aptidão em Exame Psicotécnico e habilitação em Exame de Conduta e Idoneidade Moral, nos termos do parágrafo único do art. 17 da Lei distrital nº 4.342, de 2009.

Outra modificação foi quanto à prova Fase (Prova Objetiva) constará de 70 (setenta) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada uma. Cada questão da prova poderá avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio e contemplar mais de um objeto de avaliação, e versará sobre assuntos constantes do Conteúdo Programático do edital.

Todas as modificações, de todos os cargos, podem ser acessadas na página oficial do concurso, clicando-se aqui .

 Jornalista Soraia Cantanhede

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