Defensoria Pública pede suspensão de concurso de agente penitenciário

Defensoria Pública pede suspensão do concurso de agente penitenciário.

Teste de Aptidão Física- TAF

A Defensoria Pública pediu a suspensão do concurso público para agente penitenciário no Rio Grande do Norteconcurso Sejuc-RN 2017. De acordo com a ação, o edital do certame ofende o princípio da isonomia, pois não diferenciou a prova de avaliação de aptidão física para pessoas com deficiência, com a prova de candidatos inscritos na ampla concorrência.

A Defensoria Pública informou que a ação de suspender o concurso ocorreu a partir de uma denúncia feita por um candidato que tem deficiência motora. Consta na ação que o candidato, no dia 9 de agosto, solicitou à banca examinadora que fosse feita uma adaptação do teste físico à sua condição de pessoa com deficiência, mas a banca recusou o pedido.

“No concurso de agente penitenciário aqui do estado, essa adaptação ocorreu só na fase objetiva. Na prova de aptidão física, o edital, no nosso entendimento, contraria a legislação em vigor estabelecendo que não haveria adaptação e todos concorreriam nos mesmos moldes e com os mesmos parâmetros. Mas, na verdade, pelo princípio da não discriminação, haveria a necessidade de adaptação para que todos concorram na medida das suas desigualdades. Se aquela deficiência é ou não compatível com o cargo, isso será verificado durante o curso de formação”, destacou a defensora.

A Defensoria Pública determinou o prazo de 15 dias para que o Estado do Rio Grande do Norte fizesse as devidas retificações no edital, adequando o certame e publicando, no mesmo prazo, edital de convocação para um novo Exame de Aptidão Física para os candidatos inscritos como pessoas com deficiência e que foram reprovados, com as modificações que os permitam realizarem os exercícios de esforços físicos compatíveis com a sua condição física.

A organizadora do concurso, Idecan e o Estado devem suspender o prosseguimento do concurso público, pois co concurso Sejuc-RN já está em fase de nomeação dos candidatos aprovados.

Concurso Sejuc-RN

A Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte divulgou edital de concurso para preenchimento de 571 vagas no cargo de Agente Penitenciário.

Das 571 vagas ofertadas, 451 são para candidatos do sexo masculino e 120 para o sexo feminino, e também haverá formação de cadastro reserva. O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) é a banca organizadora do certame.

A remuneração inicial paga ao cargo é de R$ 3.153,74 e já contabiliza a GRV – Gratificação de Risco de Vida. O Agente Penitenciário receberá também adicional por tempo de serviço sobre o vencimento, por quinquênio, a razão de 5% (cinco por cento), por cada cinco anos de serviço público, sobre o vencimento, sendo limitado ao máximo de 35% (trinta e cinco por cento. O concurso teve suas provas aplicadas no dia 16 de julho.

Jornalista Soraia Cantanhede

http://blog.estudioaulas.com.br/2017/09/confira-as-noticias-da-semana-em-destaque/

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