Autorizado novo Concurso para o TJ BA

Autorizado novo Concurso para o TJ BA.

Concurso TJ BA é autorizado pelo Governador do Estado. A informação conta no Diário Oficial da Bahia. Foi divulgado no DOE a abertura dos Orçamentos Ficais e da Seguridade Social, com o objetivo de atender as unidades orçamentárias.

No mesmo documento, há autorização de liberação de verba para a realização de novo Concurso Público no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Concurso TJ BA.

De acordo com a divulgação na página do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, o TJ BA terá que:

(…) adequar o seu quadro de pessoal, de forma a garantir que 60% dos cargos comissionados providos sejam ocupados por servidores do quadro, conforme estabelece a Lei estadual 11.170/2008. A decisão, tomada na última terça-feira (31/08) pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não implica na exoneração dos atuais ocupantes dos cargos comissionados que excedem o limite estabelecido em lei, devendo o Tribunal se adequar ao limite a partir das novas nomeações ou substituições realizadas.

Por unanimidade, os conselheiros acataram o voto do relator do Pedido de Providências (PP 00031758020102000000), conselheiro Walter Nunes. De acordo com o entendimento do CNJ, o limite imposto pela lei estadual, de que no máximo 40% dos cargos comissionados podem ser ocupados por funcionários não efetivos, deve ser calculado em relação à quantidade de postos preenchidos. No tribunal baiano, conforme consta no  pedido de providências, existem 1.131 funções comissionadas, das quais apenas 395 estão providas, visto que o TJBA já atingiu o limite prudencial de gastos definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Do total de providos, 290 são funcionários não pertencentes ao quadro efetivo, o que corresponde a mais de 70%. O percentual também está em desacordo com a Resolução 88 do CNJ, a qual determina que, no mínimo, 50% dos cargos em comissão sejam ocupados por servidores das carreiras judiciárias. “O TJBA terá que observar os parâmetros definidos na lei estadual – que é, inclusive, mais restritiva do que a Resolução 88 do CNJ – em relação aos cargos comissionados preenchidos”, concluiu o relator.

Os cargos que vagarem da decisão do CNJ deverão ser preenchidos por meio de Concurso Público.

Último Concurso TJ BA

Em 2014, ocorreu o último concurso TJ BA. O concurso teve a Fundação Getúlio Vargas como organizadora do certame. O concurso TJ BA ofereceu 200 (duzentas) vagas para os cargos inerentes às carreiras de Analista e Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado da Bahia, sendo respeitado o percentual mínimo de 5% para candidatos com deficiência.

Cargos do Concurso TJ BA

De acordo com o edital do Concurso TJ BA, foram ofertadas as seguintes vagas para a seleção:

Concurso TJ BA

Concurso TJ BA

Já para os cargos que exigem apenas nível médio houve a seguinte oferta de vagas por função:

Concurso TJ BA médio

Concurso TJ BA

Além da remuneração mencionada nos quadros acima, os servidores fazem jus aos seguintes benefícios:
a) Auxílio-alimentação; e
b) Auxílio-transporte.

Além de outros benefícios de caráter pessoal, como o auxílio creche-escola, por exemplo.

Etapas do Concurso TJ BA

A seleção dos candidatos para os cargos de Analista Judiciário foi composta de três etapas, a saber:
a) Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
c) Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

Já a prova para os cargos de Técnico Judiciário foi composta por meio de duas etapas:
a) Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
b) Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.

Todos os candidatos inscritos foram submetidos a provas de Língua Portuguesa, Legislação Específica, Noções de Informática, além de Conhecimentos Específicos com conteúdos cobrados de acordo com o conhecimento exigido para o cargo.

A prova discursiva para os cargos de analista judiciário de caráter classificatório, valia 10 (dez) pontos da prova e foi constituída por uma redação sobre tema alusivo ao cargo, em gênero dissertativo-argumentativo, com
número mínimo de 20 (vinte) e máximo de 30 (trinta) linhas.

Para os candidatos de nível médio, Técnico Judiciário, a Nota Final foi a soma das notas obtidas na Prova Escrita Objetiva e na Prova Escrita Discursiva.

Enquanto que para os cargos de nível superior, cargos de Analista Judiciário, a Nota Final será a soma das notas obtidas na Prova Escrita Objetiva, na Prova Escrita Discursiva e na Avaliação de Títulos.

Para ser considerado aprovado na Prova Escrita Objetiva o candidato que, cumulativamente:
-acertar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total da prova, ou seja, 30 (trinta) questões para Técnico Judiciário, 35 (trinta e cinco) questões para Analista Judiciário e 30 (trinta) questões para Analista Judiciário – Especialidade Tecnologia da Informação.

-Acertar no mínimo 50% (cinquenta por cento) do módulo de conhecimentos específicos, ou seja, 10 (dez) questões para Técnico Judiciário, exceto Área Tecnologia da Informação, 15 (quinze) questões de Técnico Judiciário – Área Tecnologia da Informação, 15 (quinze) questões para Analista Judiciário e 15 (quinze) questões para Analista Judiciário – Especialidade Tecnologia da Informação.
– Acertar no mínimo 1 (uma) questão em cada uma das disciplinas contidas nas prova.

Nomeações do Concurso TJ BA

O Tribunal de Justiça da Bahia nomeou todos os aprovados no Concurso que passaram dentro das vagas ofertadas na seleção. Foram 200 convocações de aprovados no maior concurso público da história do Poder Judiciário baiano, que teve 135.089 candidatos inscritos para um total de 200 vagas ofertadas no certame.

Além das nomeações previstas, o Tribunal de Justiça considerou manter o cadastro de reserva para suprir necessidade de ocupações decorrentes de vacâncias dos cargos efetivos.

Aprovados em cadastro reserva fazem manifesto exigindo nomeações

Em meados de 2016, um grupo de aprovados no concurso TJ BA, no cadastro reserva, manifestou-se no Centro Administrativo da Bahia (CAB), pedindo a nomeação dos classificados.

O grupo de manifestante afirmou que o número de vagas do concurso não foram suficientes para as atividades do tribunal, que contaria com um déficit de servidores maior do que o quantitativo de vagas ofertadas.

A assessoria do TJ BA, em contrapartida, alegou que já foram chamados, nomeados e estão trabalhando para o órgão os candidatos classificados dentro das vagas do concurso.  A assessoria do órgão reiterou que não houve nenhuma irregularidade no processo.

O último concurso TJ BA venceu em setembro de 2017.

Acesse o último edital do concurso TJ BA

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Jornalista Soraia Cantanhede

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