Tribunal de Justiça determina a suspensão do Concurso AL BA

Suspensão Concurso AL BA. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia determinou a suspensão do concurso público da Assembleia Legislativa do Estado – Concurso AL BA 2018.

A determinação foi publicada no Diário Oficial do TJ hoje, 1º de novembro. A decisão foi decorrente de uma ação impetrada por aprovados que foram classificados no cadastro reserva e não foram convocados no prazo de validade do certame.Suspensão Concurso AL BA

Suspensão Concurso AL BA

Segundo o documento publicado, a abertura de novo concurso público, tendo candidatos aprovados em cadastro reserva no último concurso, viola o princípio da moralidade.

“Bem por isso, ao sopesar as particularidades do caso concreto, entendo que a realização de um novo concurso, quando demonstrado de forma inequívoca a existência de candidatos aguardando a nomeação em face do desligamento dos funcionários terceirizados, ensejaria nítida violação ao princípio da moralidade, devendo ser suspenso o Edital n º 01/2018 até que Agravada providencie, paulatinamente, a substituição dos funcionários terceirizados aos habilitados no cadastro de reserva do concurso anterior”, aponta o texto da suspensão.

A Justiça da Bahia determinou ainda que a Casa Legislativa substitua os terceirizados pelos aprovados da última seleção.

A validade do último concurso da AL BA findou no último dia 3 de julho, sem prorrogação.

“O candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas oferecido no edital possui mera expectativa à nomeação. Todavia, adquire direito subjetivo se comprovado o surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso público, bem como o interesse da Administração Pública em preenchê-la”, diz o texto.

Conforme enfatizou o TJ BA, o “STJ entende que o candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas oferecido no edital possui mera expectativa à nomeação, apenas adquirindo esse direito caso haja comprovação do surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso público”.

O Tribunal de Justiça fixou o prazo de 30 (dias) para nomeação dos candidatos excedentes do último concurso da AL BA, bem como para disponibilização da lista dos cargos terceirizados com a respectiva data de admissão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).

Dessa forma, o Tribunal de Justiça da Bahia determinou, em medida cautelar, a suspensão do Edital do concurso n º 01/2018, até ulterior deliberação.

Até o momento, nem a Assembleia Legislativa da Bahia e a Fundação Getúlio Vargas se manifestaram sobre a determinação TJ BA.

O concurso segue normalmente com inscrições abertas.

Enquanto não sobrevier a decisão final sobre a Suspensão Concurso AL BA, as inscrições podem ser feitas até o dia 16 de novembro.

Concurso AL BA 2018

O edital Concurso AL BA 2018 informa que as vagas são para cargos de nível médio técnico e superior.

Nível Médio

  • Técnico Legislativo – Administrativa
  • Técnico Legislativo – Agente de Polícia Legislativa – Feminino
  • Técnico Legislativo – Agente de Polícia Legislativa – Masculino
  • Técnico Legislativo – Odontologia

Para os cargos de nível médio a remuneração é de R$ 4.118,67, além de benefícios.

A seleção dos candidatos para os cargos de Nível Médio (exceto para o cargo de Técnico Legislativo – Agente de Polícia Legislativa), Nível Médio Técnico e de Nível Superior (exceto para os cargos de Procurador e de Analista Legislativo – Taquigrafia), será realizada por meio de Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

Nível Superior

O edital Concurso AL BA 2018 oferta vagas para nível superior nas seguintes áreas:

  • Analista Legislativo – Administração
  • Analista Legislativo – Análise de Sistemas/ Informática / Tecnologia da Informação
  • Analista Legislativo – Taquigrafia
  • Auditor Legislativo
  • Analista Legislativo – Enfermagem
  • Analista Legislativo – Jornalismo/ Comunicação
  • Analista Legislativo – Medicina do Trabalho
  • Analista Legislativo – Nutrição
  • Procurador
  • Analista Legislativo – Redação e Revisão Legislativa

Para os cargos de nível superior a remuneração inicial é de R$ 4.872,61, além de benefícios.

Leia mais sobre a Suspensão Concurso AL BA.

Período de Inscrição

De acordo com o edital Concurso AL BA 2018, as inscrições para o Concurso Público encontrar-se-ão abertas no período de 14h00min do dia 29 de outubro de 2018 até as 12h00min do dia 16 de novembro de 2018.

Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico
www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/alba2018, observando o seguinte: a) acessar o endereço eletrônico, a partir das 14h00min do dia 29 de outubro de 2018 até as 12h00min do dia 16 de novembro de 2018.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 66,00 para nível médio e R$ 77,00 para nível superior.

Fases da seleção

As provas do edital Concurso AL BA 2018 já acontecem em dezembro.

Prova Objetiva, para os cargos de Nível Superior, será realizada na cidade de Salvador, Bahia, no dia 16 de dezembro de 2018, das 8h às 13h.

A Prova Objetiva, para os cargos de Nível Médio e Nível Médio Técnico, exceto para o cargo de Técnico Legislativo – Agente de Polícia Legislativa, será realizada na cidade de Salvador, Bahia,
no dia 16 de dezembro de 2018, das 15h às 19h.

A Prova Objetiva, para o cargo de Técnico Legislativo – Agente de Polícia Legislativa, será realizada na cidade de Salvador, no Estado da Bahia, no dia 16 de dezembro de 2018, das 8h às 12h.

Conhecimentos exigidos

Para os cargos de Nível Médio e Nível Médio Técnico, a Prova Escrita Objetiva será composta por 70 (setenta) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma correta, e versará sobre assuntos do Conteúdo Programático constante do Anexo I do edital.

Para os cargos de Nível Superior, exceto para o cargo de Procurador, será composta por 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma correta, e versará sobre assuntos do Conteúdo Programático constante do Anexo I do Edital.

Cada questão da prova objetiva para os cargos de Nível Médio e Nível Médio Técnico valerá 1 (um) ponto, sendo 70 (setenta) pontos a pontuação máxima na etapa, exceto para os cargos de Nível Superior, que terá como pontuação máxima 80 (oitenta) pontos, respectivamente, a pontuação máxima na etapa.

Clique no link abaixo e acesse o edital concurso AL BA 2018, a partir da página 05 do Diário Oficial da ALBA.

>>ACESSE O EDITAL AL BA 2018

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