Concurso Agepen DF 2019: sancionada Lei que reestrutura a carreira

Foi publicado no Diário Oficial a Lei que reestrutura a carreira de Atividades Penitenciárias do DF – LEI Nº 6.373, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019.

Dentre as mudanças trazidas pela nova Lei, constam a alteração da nomenclatura do cargo de Agente de Atividades Penitenciárias e a da carreira Atividades Penitenciárias.

A partir de agora passam a denominar-se, respectivamente, de Agente de Execução Penal e carreira Execução Penal do Distrito Federal.

A alteração de que trata não implica mudança nas atribuições do cargo ou na estrutura da carreira.

A carreira Execução Penal do Distrito Federal é típica de Estado e essencial à manutenção da ordem pública e à função jurisdicional de execução penal do Distrito Federal.

A carreira Execução Penal do Distrito Federal integra o Sistema Único de Segurança Pública – Susp, podendo compartilhar dados e realizar operações conjuntas com as demais forças de segurança pública, na forma da Lei federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018.

É lícita a acumulação do cargo de Agente de Execução Penal com um cargo de professor, sem prejuízo da dedicação exclusiva e desde que haja compatibilidade de horário.

CLIQUE AQUI VER A LEI Nº 6.373/12/09

Concurso Agepen DF 2019

Um dos editais mais aguardados pelos concursandos das carreiras policiais está confirmado. O concurso para Agente de Execução Penal da carreira Execução Penal do Distrito Federal tem previsão de ser lançado neste segundo semestre, conforme informou a Assessoria de Comunicação do órgão.

Quer saber mais sobre o concurso SESIPE DF 2019? Leia abaixo as últimas informações.

Segundo as informações repassadas pela Secretaria de Segurança Pública do DF, o novo edital será para provimento de 1.100 vagas para o cargo de Agente de Atividades Penitenciárias.

Na ocasião, a assessoria informou que os aprovados em seu último concurso, realizado em 2014, foram todos nomeados, sendo os últimos candidatos, nomeados em abril deste ano.

CLDF cria 1.400 cargos para a carreira de AGEPEN DF

A Câmara Legislativa do DF aprovou o projeto de lei, PL nº 2.048/2018, que cria 1.400 cargos de provimento efetivo na carreira de Atividades Penitenciárias do DF- Concurso Agepen DF 2019. As informações são da Assessoria de Comunicação da CLDF.

A criação dos cargos de agentes penitenciários foi bastante comemorada pelos que aguardam as nomeações e, também, pelos deputados.

Após a votação, diversos parlamentares parabenizaram os aprovados no concurso para o cargo (Concurso Agepen DF 2019), destacando a importância da organização e da mobilização da categoria. Alguns lamentaram, ainda, a morte do agente penitenciário Rafael Soares na última semana.

E o deputado Raimundo Ribeiro (PPS) fez questão de ressaltar que as 1,4 mil novas vagas criadas na Secretaria de Segurança Pública vão permitir o cumprimento do Código Penitenciário. “A lei prevê um agente para cada cinco internos”, apontou.

Fundo Penitenciário – A CLDF aprovou em primeiro e segundo turnos nesta tarde o PL nº 2.027/2018, também do Executivo, que abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do DF no valor de R$ 18,2 milhões. A maior parte do montante – quase R$ 13 milhões – se destina ao Fundo Penitenciário do DF, para projetos como a construção de unidades penitenciárias.

Extinção de cargos – Outro projeto do governo apreciado nesta tarde foi o PL nº 2.034/2018, o qual extingue 3 mil cargos públicos vagos na carreira administrativa de Assistente em Políticas Públicas e Gestão Governamental. De acordo com o governo, esses postos nunca foram ocupados desde a sua criação em 2013. O PL foi aprovado em primeiro turno e deve voltar a ser apreciado pelo plenário da Casa na próxima quinta (28).

Detran – No meio da extensa pauta de votações da tarde, foi aprovado outro texto do GDF tratando da suplementação de recursos. O PL nº 2.028/2018 abre créditos da ordem de R$ 8 milhões no Orçamento de 2018, destinando cerca de R$ 7 milhões para publicidade e propaganda do Detran. Os deputados Chico Vigilante (PT) e Professor Reginaldo Veras (PDT) questionaram a votação. Segundo eles, não havia acordo para isso.

Acompanhe diariamente a página do Blog do Estúdio Aulas para ficar por dentro das últimas informações sobre o próximo Concurso Agepen DF 2019.

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Último Concurso Agepen DF

Em 2014, ocorreu o último concurso para Agente Penitenciário do Distrito Federal divulgado em dezembro daquele ano. À época, o edital ofertou 200 (duzentas) vagas e formação de cadastro-reserva com 900 (novecentas) vagas para o cargo de Agente de Atividades Penitenciárias, da Carreira de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal.

Na ocasião, a Fundação Universa foi escolhida a banca do certame.

Remuneração Agepen DF 2019

A remuneração, conforme edital do último concurso Agepen DF , é de R$ 4.745,00 (quatro mil e setecentos e quarenta e cinco reais) além de benefícios da carreira.

O concurso Agepen DF contou com prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, teste de aptidão física, de caráter unicamente eliminatório, avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório, e sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter unicamente eliminatório.

Os candidatos aprovados passaram ainda por curso de formação, de caráter unicamente eliminatório. As provas e etapas referentes ao concurso público foram aplicadas na cidade de Brasília/DF.

A prova objetiva teve a duração de 4 (quatro) horas e foi aplicada no mês de abril de 2015. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta de 150 (cento e cinquenta) itens, valendo 150,00 (cento e cinquenta) pontos e avaliou as habilidades e os conhecimentos do candidato.

O que estudar para o concurso Agepen DF?

No último edital Agepen DF, os candidatos foram submetidos a provas das seguintes matérias:

  • Língua Portuguesa
  • Atualidades
  • Ética No Serviço Público
  • Noções De Informática
  • Raciocínio Lógico
  • Noções De Direito Constitucional
  • Noções De Direito Administrativo
  • Noções De Direito Penal
  • Noções De Direito Processual Penal
  • Noções De Direitos Humanos

Carreira Agente de Execução Penal do DF

Para concorrer ao cargo de Agente Execução Penal do DF é necessário ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Atribuições do Agente de Execução P

O Agente Penitenciário do Distrito Federal deverá exercer e operacionalizar tarefas de atendimento, serviço de vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais do Distrito Federal; acompanhar, instruir e orientar os processos de reeducação, reintegração social e ressocialização do detento.

Organizar, protocolar, preparar, expedir e arquivar documentos, promover controle de pessoal, tramitar processos e expedientes dos estabelecimentos penais; arquivar, manter e atualizar a documentação dos fichários e prontuários dos internos recolhidos nos estabelecimentos penais.

Fiscalizar as atividades de conservação e reparos das instalações e dos bens materiais dos estabelecimentos penais; realizar atividades assistenciais aos internos recolhidos nos estabelecimentos penais, nas áreas religiosas, sociais, educacionais e profissionais.

Promover, atualizar e manter os cadastros de visitantes, inclusive de familiares dos internos, autorizados a adentrarem nos estabelecimentos penais; executar as rotinas de visitação aos presos e promover as revistas em alimentos e pertences que adentram nos estabelecimentos penais; assistir as gerências e chefias dos estabelecimentos penais.

Realizar o serviço de expediente junto ao Poder Judiciário e aos demais órgãos ou às demais entidades; fiscalizar a aquisição de suprimentos necessários aos estabelecimentos penais, bem como a entrega dos produtos; exercer outras atividades que Ihe forem cometidas, compatíveis com o seu cargo.

RESENHA CONCURSO SESIPE DF

  • Banca organizadora: a definir
  • Cargos: Agente de Atividades Penitenciárias
  • Escolaridade: nível superior
  • Número de vagas: 1.100 vagas
  • Remuneração: R$ 5.445,00
  • Situação: IMINENTE!
  • EDITAL AGEPEN DF 2014

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