Justiça determina novo Concurso para o Banco do Brasil

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região determinou ao Banco do Brasil que realize, em até dois anos, novo concurso público para contratação de pessoal- Concurso Banco do Brasil. As informações são da Assessoria de Comunicação do TRT da 10ª Região.

A determinação foi dada a partir de um parecer sobre a situação de 6 mil escriturários nomeados para cargos de nível superior por meio de seleção interna, sem realização de concurso público pelo Banco do Brasil.

O TRT 10ª Região manteve, em parte, a sentença da juíza Patrícia Soares Simões de Barros, em atuação na 16ª Vara do Trabalho de Brasília, que obrigou o Banco do Brasil a contratar, designar ou nomear trabalhadores para as profissões de nível superior somente após aprovação em concurso público específico.

Posicionamento do Banco do Brasil

O Banco do Brasil recorreu ao TRT, alegou que os empregados não são servidores públicos e que, por ser uma sociedade de economia mista, a instituição submete-se às regras do artigo 173, §1º, II, da Constituição Federal – que permite a organização de suas funções comissionadas em um plano de funções próprio, definindo critérios para promoção dos empregados, além de regular o ingresso por meio de seleções internas.

Já a modulação dos efeitos da anulação das designações já existentes de escriturários para cargos de nível superior foi solicitada pelo Conselho Federal da OAB, pela Associação dos Advogados do Banco do Brasil, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito, e pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo – que atuam na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho na qualidade de assistentes e não de partes.

As entidades, em seus pedidos, reivindicaram que os escriturários atualmente ocupantes de cargos destinados a profissões de nível superior – como engenharia, arquitetura, contabilidade, advocacia e tecnologia da informação – não fossem retirados de suas atividades, com base no princípio da segurança jurídica e da razoabilidade. Além disso, solicitaram o estabelecimento de um marco temporal para aplicação da decisão.

Decisão do TRT da 10ª Região

No entendimento do relator do processo na Terceira Turma, os critérios de ascensão na carreira de profissionais do Banco do Brasil se revestem de uma alta carga de subjetividade, porque o processo seletivo decorre livremente do poder diretivo da empresa.

“Não há garantia plena acerca da real concorrência entre os empregados possíveis ocupantes das funções, ainda que estejam em patamar de igualdade de condições”, observou o desembargador Ribamar Lima Júnior.

De acordo com o magistrado, a instituição financeira admite nos autos que empreende um processo fraudulento de “promoção enviesada”, uma vez que todas as atribuições que exigem conhecimento além do nível médio e maior responsabilidade são providas, pelo Banco, por meio de nomeação – totalmente livre – de escriturários para funções de confiança, evitando a criação de cargos específicos, os quais deveriam ser previstos em lei para provimento por meio de concurso público. “Empregados são nomeados e destituídos a qualquer momento, não havendo qualquer garantia ou estabilidade. (…) Tal sistema, no mínimo, afigura-me perverso”, ressaltou o relator.

Sobre o Concurso Banco do Brasil

A expectativa é de que o próximo concurso do Banco do Brasil seja ofertado para o cargo de Escriturário.

Entre as suas funções constam a de comercialização de produtos e serviços do BB, atendimento ao público, atuação no caixa (quando necessário), contatos com clientes, prestação de informações aos clientes e usuários; redação de correspondências em geral.

Conferência de relatórios e documentos; controles estatísticos; atualização/manutenção de dados em sistemas operacionais informatizados e execução de outras tarefas inerentes ao conteúdo ocupacional do cargo, compatíveis com as peculiaridades Banco do Brasil.

Salários e Benefícios do Banco do Brasil

Conforme determinado em lei, o salário pago ao escriturário, cargo com requisito de nível médio completo, pode chegar às cifras de R$3.952,03, já com os benefícios. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.

Os aprovados fazem jus a possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional; participação nos lucros ou resultados, nos termos da legislação pertinente e acordo sindical vigente; vale-transporte; vale-cultura, auxílio-creche; ajuda alimentação/refeição; auxílio a filho com deficiência; plano odontológico; assistência médica (planos de saúde) e previdência privada.

Jornalista Soraia Cantanhede

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