Concurso CLDF: novas informações sobre a seleção

Concurso CLDF: novas informações sobre a seleção.

A Equipe do Blog do Estúdio Aulas-  no intuito de esclarecer aos seus alunos sobre os reais fatos sobre o andamento da seleção-  contatou a assessoria da Câmara Legislativa, que prontamente nos esclareceu sobre o certame da Casa- Concurso CLDF 2017.

Segundo o assessor da CLDF, Fábio Rivas, a CLDF já prestou todas as informações exigidas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal- TCDF.  Neste exato momento, as informações encontram-se no Plenário do TCDF para que este julgue a legalidade e transparência dos fatos.

O processo de julgamento precisa passar por três etapas, quais sejam: primeiro, corpo técnico do TCDF; segundo, Ministério Público de Contas; e terceiro, o Plenário do TCDF. Segundo informações, o processo está em sua última fase, aguardando o julgamento do Plenário.

O assessor ressaltou o indeferimento do mandado de segurança impetrada pelo Instituto Quadrix , no Tribunal de Justiça do DF, para cancelar todo o concurso CLDF. O recurso foi rejeitado sob o seguinte argumento da desembargadora:

“Sendo hipótese de dispensa de licitação, desimportante o fato de o impetrante apresentar melhor preço. Os critérios e requisitos para contratação direta são outros que não exclusivamente o melhor preço”, afirma Carmelita Brasil em sua decisão, que extingue o mandato de segurança que tramitava no TJDFT.

A CLDF espera agora a decisão do Tribunal de Contas para decidir se haverá alterações significativas no cronograma do concurso.

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Segundo o assessor, caso o TCDF decida em tempo hábil, as mudanças seriam pouco significativas em termos de prolongamento das datas constantes nos editais. Mas se o TCDF não decidir em tempo hábil, as datas poderiam sofrer mudanças consideráveis, o que prejudicaria o próprio andamento das atividades na Câmara Legislativa.

Para que isso não ocorra, há um diálogo diário de técnicos de TCDF e técnicos da CLDF para que tudo se resolva da melhor maneira, sem prejudicar o andamento da seleção e aqueles que estão se preparando com afinco para este concurso.

Outro ponto destacado nos esclarecimentos ao Blog do Estúdio Aulas, foi quanto à Operação contra a Máfia dos Concursos que não encontrou funcionários da FCC e nem servidores da CLDF envolvidos, o que reforça o processo de lisura e transparência da comissão organizadora do concurso CLDF para a escolha da Fundação.

Fábio Rivas ressaltou ainda que os critérios de escolha da FCC para realizar o concurso da CLDF foram os mesmos usados pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST- que também contratou a FCC por dispensa de licitação. O concurso TST 2017 prossegue normalmente sem problemas ou intervenções.

A CLDF tem pressa em dar andamento ao seu concurso devido ao grande déficit de servidores na casa. Além disso, tem-se que no próximo ano haverá eleições, o que pelo regramento eleitoral, impediria nomeações até três meses antes do pleito, caso o concurso da CLDF não fosse homologado até meados de julho de 2018.

Ou seja, pode haver nomeações até às vésperas do primeiro turno, mas para isso, o concurso precisaria ser homologado até três meses antes do pleito.

O diálogo entre TCDF e CLDF tem sido constante e salutar, em termos de esclarecimentos, mas caso seja necessário, a CLDF poderá entrar na justiça para garantir o seu direito de realizar seu concurso público, amparada pela legislação vigente, concluiu o assessor.

Equipe Blog do Estúdio Aulas

http://blog.estudioaulas.com.br/2017/08/5-razoes-para-fazer-cldf/

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