Concurso DPU: orçamento prevê criação de mais de mil vagas! Até R$ 10.883,03

O novo concurso público da Defensoria Pública da União (Concurso DPU 2021) pode ocorrer no próximo ano. Isso porque o projeto de lei do orçamento de 2021 prevê a criação de 1.011 vagas.

Do total de postos, 811 são para cargos efetivos e 200 para pessoal comissionado. Ao todo, o projeto de lei do orçamento federal, que tramita no Congresso Nacional desde 31 de agosto, prevê um total de 53.111 postos em 2021, sendo 50.946 para preenchimento de vagas, por meio de concursos 2021 e 2.165 para criação de cargos. Leia aqui as principais vagas ofertadas no Orçamento Federal de 2021.

A DPU aguarda, ainda, a aprovação do projeto de lei 7922/2014, que cria o quadro próprio de pessoal. A proposta se encontra na Câmara dos Deputados e há mais de um ano não conta com movimentações.

A proposta cria nada menos do que  2.751 vagas, que deverão ser preenchidas por meio da realização do concurso DPU. O projeto tramita na casa desde 29 de agosto de 2014, quando encaminhada pelo então defensor público-geral, Haman de Moraes e Córdova.    

Do total de vagas prevista para criação, 1.659 são para cargos de analista, com exigência de nível superior, e 1.092 para técnicos, de ensino médio. De acordo com a proposta, as remunerações iniciais serão de R$ 4.363,94 para os técnicos e R$ 7.323,60 para analistas.

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 7922/14, da Defensoria Pública da União (DPU).

O projeto cria quadro de servidores próprio para o órgão, estrutura o plano de carreiras e cargos da instituição e fixa o valor de suas remunerações. O Projeto será apreciado pelo Plenário e em seguida será votado.

Concurso DPU 2021

Se aprovado pelo Plenário, serão criados 1.659 cargos de analista (nível superior) e 1.092 cargos de técnico (nível intermediário). Os salários de analista poderão variar de R$ 7.323,60 a R$ 10.883,03, de acordo com a classe e o padrão. Já os salários de de técnico da DPU serão de R$ 4.363,94 a R$ 6.633,12.

A criação desses cargos já consta no Orçamento da União para 2019, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

A Defensoria Pública da União (DPU) tem urgência na aprovação do projeto uma vez que não possui um quadro próprio de pessoal. O órgão quer um quadro próprio desde 2014, quando o defensor público-geral, Haman de Moraes e Córdova, encaminhou o projeto de lei.

DPU tem autonomia Funcional e Administrativa

A Defensoria Pública não tem quadro permanente de pessoal, porém, o Congresso Nacional promulgou, em agosto de 2013, a Emenda Constitucional 74, que concedeu à DPU autonomia funcional, administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária.

Conforme a justificativa da proposta, o órgão conta, atualmente, com 1.163 servidores, além de cerca de 2 mil estagiários. Desses, 820 são cedidos ou requisitados, o que corresponde a aproximadamente 70% de sua força de trabalho.

Os demais cargos, de natureza administrativa, foi provido por meio do primeiro e único concurso público da instituição, em 2010. Pela proposta, esses cargos serão incorporados ao Quadro de Pessoal da Defensoria Pública da União.

Ingresso e remuneração na DPU
O projeto estabelece as formas de ingresso, desenvolvimento e movimentação nas carreiras. O ingresso será feito por meio de provas ou de provas e títulos, e de prova prática e de capacidade física, se for o caso. O desenvolvimento do servidor nas carreiras e nos cargos do DPU ocorrerá por meio de progressão funcional e promoção. O texto estabelece regras para ambos.

Ainda de acordo com a proposta, os integrantes do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da DPU não poderão receber mais do que 80% do subsídio devido ao defensor público-geral federal.

Tramitação
A proposta tramita em regime de urgência e será agora analisada pelo Plenário da Câmara.

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Último Concurso da DPU

Em 2015, foi lançado o último concurso da concurso DPU. Mas passou quase um ano suspenso por determinação judicial. Tendo as provas sido realizadas apenas em janeiro de 2016.

Vagas do concurso DPU

concurso público ofertou 143 vagas para diversos cargos de nível médio e superior. Deste total, 105 foram para o cargo de agente administrativo, que exigia apenas nível médio completo para a sua participação. O cargo de agente administrativo da DPU tem remuneração inicial de R$ 3.817,98.

Já para cargos de nível superior foram ofertadas 38 vagas distribuídas entre diversas especialidades: Arquivista, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Economista, Psicólogo, Sociólogo, Técnico em Assuntos Educacionais e em Comunicação Social- Jornalismo.

Os cargos exigiam para a sua participação formação superior específica, exceto o cargo de Analista Técnico Administrativo, que exigia apenas qualquer nível superior. Para estes cargos a remuneração inicial é de R$ 5.266,18.

O cargo de Economista, entre os de nível superior, teve remuneração diferenciada. Para uma jornada de 40h semanais, a remuneração inicial é de R$ 6.348,27.

EDITAL DPU 2015

Nomeações concurso DPU

DPU já nomeou todos os aprovados dentro das vagas do seu concurso vigente. O órgão tem tradição de chamar mais candidatos do que o número previsto de vagas em edital.

No concurso de 2010, por exemplo, o edital ofertou 311 vagas e houve 954 aprovados nomeados durante a validade do concurso.

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