Concurso em ano eleitoral: verdades e mentiras.

Olá, Caro leitor do Blog do Estúdio Aulas, como vão os estudos? A gente espera que você esteja focado, afinal há muitos concursos abertos, com excelentes oportunidades para todos os níveis e com vagas para todo o país. Falando nisso, muitos alunos nos perguntam: ué, mas se é ano eleitoral, pode ter concurso? E é sobre isso que vamos falar em nosso bate-papo de hoje: concurso em ano eleitoral – verdades e mentiras.

Em ano eleitoral, como este de 2018, muitos candidatos que estudam para concursos são bombardeados com informações ou comentários do tipo: ‘em ano eleitoral, não pode ter concurso’, ‘eles fazem concurso público só para arrecadar, porque não podem nomear ninguém’, ‘ a lei diz que não pode ter concurso, você está só perdendo tempo’.

Haja paciência, não é mesmo?!! Mas o que muitos dizem, não encontra respaldo na Lei 9.504/1997 que estabelece normas para as eleições. E vai além, essa lei determina como os agentes públicos devem se portar no ano eleitoral, de modo a não utilizar a máquina pública como forma de promoção pessoal ou barganha política, dessa forma, proibindo algumas nomeações em determinados órgãos. Assim, responderemos a primeira dúvida: pode haver concurso em ano eleitoral?

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Concurso em ano eleitoral

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Concurso em Ano Eleitoral

A resposta é sim. Pode ter concurso em ano eleitoral. A Lei 9.504/1197 não faz vedações quanto à abertura de concursos públicos, ou publicação de editais, nem mesmo a realizações de provas de concurso.

Mas estabelece um limite para as nomeações, contratações e admissões de servidores públicos nos três meses que precedem a eleição, bem como limita tais contratações até a data da posse dos eleitos.

A lei é para todos os entes. Mas este ano não haverá eleições nos municípios, logo não há problemas em realização de concursos municipais, bem como os demais trâmites, como homologação e nomeação de servidores públicos municipais.concurso em ano eleitoral

A restrição de contratações da Lei se aplica a todos Poderes?

Não. Veja o que diz a lei 9.504/1197, no artigo 73, que trata Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais, fala que é proibido nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:

b) a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;

c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo;

O impedimento de que sejam abertos concursos e que ocorram nomeações não abarcam os órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República.

Ou seja, você pode continuar seus estudos para o Concurso do Superior Tribunal de Justiça, porque logo você será nomeado. Da mesma forma que já pode adiantar seus estudos para o próximo concurso do Ministério Público da União, pois que não há impedimentos para seu lançamento, tampouco para a nomeação de aprovados perto do pleito eleitoral das eleições de 2018.

Vale lembrar que o Tribunal de Contas da União está com previsão na LOA de 2018 para a contratação de 10 novos Auditores Fiscais de Controle Externo. É tempo de estudar.

Passei no concurso em ano eleitoral, vão chamar?

Para os concursos que já foram realizados e os aprovados aguardam a nomeação, a lei estabelece apenas uma limitação referentes a nomeações, contratações e admissões dos servidores públicos nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.

Grave bem este prazo de três meses, porque em 2018, esse prazo começa a partir do dia 7 de julho. Nesse sentido, caso o seu concurso público seja homologado antes do referido prazo, as nomeações poderão acontecer a qualquer tempo, mesmo que sejam às véspera das eleições.

Mas se o seu concurso ainda não foi homologado e já passou do dia 7 de julho (tendo como referência o ano de 2018), os candidatos aprovados terão que esperar a homologação do seu concurso público, que só poderá ocorrer após a data da posse dos eleitos, em 1º de janeiro de 2019.

Por hoje é só, concurseiro/a. Compartilhe esse artigo com algum amigo que precisa saber urgentemente que pode ter concurso em ano eleitoral.

E se você está pensando em passar em um concurso bom e ganhar estabilidade, que tal você conhecer todos os nossos cursos que nós temos aqui no Estúdio Aulas e aprender com os melhores professores?!

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Jornalista Soraia Cantanhede

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2 Comentários

  1. Mateus Rocha

    Passei num concurso para a esfera Estadual, Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Mato Grosso. O mesmo já foi homologado no dia 12 de junho, isso indica que posso ser nomeado mesmo nos três meses que antecedem a eleição?

  2. Luan CB

    Depois de um artigo esclarecedor desse… Vamos aos estudos !

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