Concurso Escrivão PCDF: justiça mantém cláusula de barreira no edital. Entenda!

A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal manteve a validade do edital inicial do concurso público para escrivão da Polícia Civil do DF. Ficou decidido que permanece no edital a previsão da Cláusula de Barreira, como forma de garantir a execução das demais fases do certame. Leia abaixo o que significa a Cláusula de Barreira e sua implicação no concurso da PCDF de Escrivão.

Cláusula de Barreira

A decisão determina que os candidatos não convocados para as fases subsequentes do concurso (cláusula de barreira) estarão eliminados do certame. A decisão decorre de uma ação civil pública do Ministério Público do DF.

A Justiça suspendeu os efeitos da Decisão n.º 255/2020 do Tribunal de Contas do DF (TCDF), que determinou à Polícia Civil do DF (PCDF) a retificação do edital para excluir a cláusula de barreira.

No entendimento do TCDF, o certame deveria se ajustar à recente alteração da Lei Distrital 4.949/2012, ocorrida em janeiro de 2020, sobre as normas gerais para a realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do DF. Com a redação da nova lei, ficou estabelecido o fim da cláusula de barreira nos concursos públicos distritais (DF). As informações são do site Misto Brasília.

Impacto orçamentário

O MPDFT argumentou que sem a Cláusula de Barreira, aumentaria o número de candidatos convocados para o curso de formação da PCDF, gerando um custo ao CebraspeCESPE que não estava previsto, quando da formação do contrato, em 2019.

De acordo com o MPDFT, a decisão do TCDF (de excluir a cláusula de barreira) aumentaria o número de candidatos no curso de formação profissional e excederia o quantitativo definido previamente no contrato de prestação de serviços firmado, em outubro de 2019, com o Cebraspe para a realização do concurso, considerado um ato jurídico perfeito (já concluído e acabado).

Os promotores de Justiça enfatizaram na ação que a PCDF utilizou a cláusula de barreira para viabilizar o custo operacional do concurso público.

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Sobre o concurso escrivão PCDF

O concurso Escrivão da PCDF oferta 300 vagas imediatas. A banca do Edital PCDF Escrivão é o Cebraspe-Cespe. As provas estão previstas para o dia 15 de março de 2020.

Pode participar o candidato tenha concluído o curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Qual o salário de um escrivão da PCDF?

Um dos grandes atrativos do concurso de Escrivão da PCDF , sem dúvida, é a remuneração. O cargo tem remuneração inicial de R$ 8.698,78 , com evoluções remuneratórias até R$ 13.751,51 – sem contar com os benefícios.

Concurso Escrivão PCDF : provas serão em nova data

Os candidatos a uma vaga no Concurso da PCDF Escrivão serão submetidos a provas objetivas e discursivas, além das demais fases elencadas abaixo. A aplicação da prova objetiva está prevista para a data de 15 de março de 2020.

prova discursiva valerá 30,00 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito de temas da atualidade.

O concurso PCDF escrivão é composto por:

  • prova objetiva e discursiva,
  • teste de capacidade física,
  • exames biométricos,
  • avaliação médica e psicológica,
  • investigação social,
  • avaliação de títulos e
  • curso de formação pcdf.

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Vale destacar que o edital informa que não haverá adaptação dos testes físicos para os candidatos com deficiência, nos termos do art. 19 da Portaria nº 6/2016 da PCDF.

Os candidatos serão avaliados nas seguintes matérias: 

  • língua portuguesa; 
  • informática;
  • CONHECIMENTOS SOBRE O DISTRITO FEDERAL:
  • Matemática e raciocínio lógico;
  • atualidades (redação);
  • noções de direito constitucional;
  • direito administrativo;
  • direito penal;
  • direito processual penal;
  • Direitos Humanos
  • legislação e
  • Inglês

Mais de 52 mil inscritos no concurso de Escrivão da PCDF

Se inscreveram 52.636 candidatos que irão concorrer a 300 vagas – 60 das quais para negros e 15 para pessoas com deficiência (PCD). O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília (CEBRASPE), banca organizadora do certame.

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As provas objetivas e a prova discursiva terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas em data a ser divulgada.

Para concorrer a uma das vagas de Escrivão no concurso, o candidato deverá ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

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1 Comentário

  1. Agora os concursos pararam por conta da pandemia.
    Mas mesmo assim é hora de estudar.

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