Candidata obesa é barrada em concurso Militar

Concurso FAB 2019. Candidata obesa é barrada em concurso público da FAB. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) decidiu que a Força Aérea Brasileira (FAB) pode impedir uma candidata obesa de participar de processo seletivo para a área de Técnico Administração.concurso fab 2019

O Tribunal entendeu que as Forças Armadas podem determinar critérios diferenciados em seus certames. Com isso, acatou recurso da União e reverteu decisão da 2ª Vara Federal de Florianópolis. Segundo a relatora do caso, desembargadora Marga Inge Barth Tessler, a Administração pautou-se pela vinculação às regras do edital.

“Se a parte autora não possui a aptidão necessária para a atividade das Forças Armadas, não poderá ser incorporada até mesmo para que seu quadro clínico não seja agravado. Com efeito, tal atitude atenta contra o interesse público – a aptidão física dos militares é condição indispensável em termos de segurança nacional – e também contra o interesse do próprio conscrito, o qual seria obrigado a praticar atividades físicas que poderiam causar lesões ou mesmo incapacidade, temporária ou permanente, com relação de causa e efeito com o serviço militar”, concluiu.

No recurso ao TRF-4, a União afirmou que o edital de concurso deixava claro que pessoas com IMC superior a 29,9 seriam excluídas por obesidade.  A candidata havia entrado com mandado de segurança e obtido liminar em 1ª Instância para seguir concorrendo, após ser reprovada na Inspsau (Inspeção de Saúde Inicial).

Concurso FAB 2019

A Força Aérea Brasileira divulgou as normas de realização do concurso público – Concurso FAB 2019 com objetivo de preencher 227 vagas no Exame de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos para ingresso no primeiro semestre do ano de 2020 (IE/EA CFS 1/2020), nas especialidades de Aeronavegantes, Não-Aeronavegantes e Controle de Tráfego Aéreo.

Poderão participar do concurso candidatos com formação de ensino médio completo e que tenham mais de 17 anos e não completem 25 anos de idade até 31 de dezembro do ano da matrícula no CFS 1/2020.

Os candidatos do sexo masculino poderão tentar vagas nas áreas de Mecânica de Aeronaves (50), Material Bélico (13) e Guarda e Segurança (30). Já para ambos os sexos são oferecidas vagas nas especialidades de Equipamento de Voo (6) e Controle de Tráfego Aéreo (128).

Ficam reservadas aos candidatos negros 20% das vagas oferecidas no concurso FAB 2019, na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, por opções de especialidade.

Durante a realização do curso, o aluno estará sujeito ao regime escolar da EEAR, e terá remuneração fixada em lei para Aluno de Escola de Formação de Sargentos, além de alimentação, alojamento, fardamento, assistência médico-hospitalar e dentária, exclusivamente para si. Após o curso os formandos do CFS serão distribuídos e classificados nas Organizações Militares do COMAER, abrangendo todo o território nacional, de acordo com a necessidade da Administração, na graduação de Terceiro Sargento, cujo salário inicial é fixado em R$ 3.825,00, conforma a tabela de soldos dos militares.

Período de Inscrição no concurso da FAB 2019

Os candidatos interessados a uma vaga no concurso FAB 2019 deverão se inscrever das 10h do dia 18 de fevereiro até as 15h do dia 19 de março de 2019, pela internet, por meio dos endereços eletrônicos www.fab.mil.br/eear e http://ingresso.eear.aer.mil.br. Será cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 60,00.

Se menor de 18 anos de idade, o candidato pode participar da seleção, desde que esteja autorizado por seu responsável legal para realizar as provas, tanto escritas como as fases subsequentes.

Fases do Concurso FAB 2019

O concurso FAB 2019 exame será composto das seguintes etapas:

– Provas Escritas com questões de língua portuguesa, língua inglesa, matemática e física;

– Inspeção de Saúde (INSPSAU);

– Exame de Aptidão Psicológica (EAP);

– Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF);

– Procedimento de Heteroidentificação Complementar (PHC);

– Validação Documental.

A prova escrita será aplicada às 9h40min do dia 02 de junho nas cidades de Belém-PA, Recife-PE, Natal-RN, Rio de Janeiro-RJ, Belo Horizonte-MG, São Paulo-SP, São José dos Campos-SP, Campo Grande-MS, Canoas-RS, Santa Maria-RS, Curitiba-PR, Brasília-DF, Manaus-AM, Porto Velho-RO e Boa Vista-RR. Os locais das provas serão divulgados no dia 08 de maio.

Já gabarito preliminar da prova será comunicado no dia 03 de junho e os gabaritos definitivos em 25 de junho, pelo site da Aeronáutica.

Para realizar as provas escritas, o candidato deverá utilizar somente caneta esferográfica de corpo transparente, de tinta preta ou azul.

O curso de formação de sargentos da Aeronáutica (CFS) é ministrado sob regime de internato militar na EEAR, em Guaratinguetá-SP, com duração aproximada de dois anos e abrange instruções nos Campos Geral, Militar e Técnico-Especializado.

A instrução ministrada no Campo Geral, comum a todas as especialidades, reúne os conhecimentos básicos necessários à habilitação dos Alunos nos seus diferentes níveis. Esta instrução é ministrada de maneira gradual e contínua, objetivando nivelar os conhecimentos de alunos de diferentes origens e formações, além de aumentar-lhes a capacidade de assimilação proveniente dos conhecimentos técnico-especializados próprios do CFS.

O prazo de validade do certame expirar-se-á cinco dias corridos, a contar da data subsequente à realização da concentração final.

ACESSE AQUI O EDITAL DA FAB 2019

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Assessoria de Comunicação Estúdio Aulas

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1 Comentário

  1. Silvina

    Após interposição de recurso, houve concessão de efeito suspensivo à decisão, e a militar continuará na FAB até decisão em contrário. É preciso que leiam a matéria juntamente com o Recurso Extraordinário 600.885, que serviu de orientação de orientação para os argumentos da candidata.

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