Ministério Público quer a suspensão do Concurso da PC BA

O Ministério Público do Estado da Bahia divulgou nota, recomendando a suspensão do Concurso PC BA 2018. A recomendação do MP BA é de que o concurso público seja suspenso até que sejam “suficientemente apuradas e esclarecidas” as supostas irregularidades apontadas na seleção.

A recomendação parte das promotoras de Justiça Heliete Viana e Rita Tourinho e já foi encaminhada na última segunda-feira, 21 de maio, ao secretário de Administração do Estado da Bahia, Edelvino da Silva Góes Filho, e ao diretor-presidente da Fundação Vunesp, banca organizadora do concurso.Concurso PC BA 2018

Concurso PC BA 2018

Em nota oficial divulgada nesta terça-feira (22), o Ministério Público disse que foram protocoladas diversas notícias de supostas irregularidades ocorridas durante a aplicação das provas da primeira e segunda etapas do Concurso PC BA 2018, a saber:

I) o uso de aparelho celular para fotografar o momento de aplicação da prova;

II) ausência de identificação formal dos candidatos;

III) retirada do gabarito antes do término do tempo estabelecido para a realização da prova; e

IV) deficiências na fiscalização e descumprimento da proibição de o candidato levar consigo o caderno de prova após a finalização do tempo regular.

As promotoras de Justiça afirmam que as irregularidades apontadas foram noticiadas com cópias de fotografias de candidatos com aparelhos celulares no momento da realização da prova, reproduções de conversas realizadas entre candidatos via aplicativo de telefones celulares e registros nas redes sociais online.

Para Heliete Viana e Rita Tourinho, as “provas colhidas, quando confrontadas com informações prestadas por autores das notícias de fato, apontam para a ocorrência de graves falhas na atuação da equipe de aplicação das provas, em diversos locais que sediaram a primeira e segunda etapas do concurso público”.

Sobre o edital da PC BA

O edital do Concurso PC BA 2018 foi divulgado com oferta de mil vagas para os cargos de Investigador, Escrivão e Delegado. Desse total, 880 vagas são para investigador, 82 vagas para Delegado e 38 para Escrivão.

A realização do concurso PC BA 2018 fica a cargo da Fundação para o Vestibular da Universidade Júlio de Mesquita Filho – Vunesp. A remuneração inicial pode chegar a R$ 11.389,96. Confira abaixo todos os detalhes do edital da PC BA.

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Concurso PC BA 2018

Cargos do Concurso

Todos os três cargos do Concurso PC BA 2018 são para candidatos que possuem nível superior.

Cargos de Escrivão (32 vagas) e Investigador (880 vagas)

Para os cargos de Investigador e Escrivão será exigido diploma de conclusão de curso de nível superior em qualquer área, reconhecido pelo MEC. Para Investigador será exigido ainda Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, no mínimo em categoria B.

Para os cargos de Investigador de Polícia e de Escrivão de Polícia a remuneração inicial é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 1.074,34 (mil setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), acrescido de Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária (GAPJ I), equivalente a R$ 925,38 (novecentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos), podendo ser acrescida de outras vantagens em razão da submissão à jornada de trabalho de 40 horas semanais, hipótese em que a remuneração poderá atingir o valor de R$ 3.915,85 (três mil, novecentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos).

Delegado (82 vagas)

Para o cargo de Delegado é necessário ter diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de bacharelado em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC

Para o cargo de Delegado de Polícia a remuneração inicial é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 4.374,97 (quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos), acrescido de Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ I), equivalente a R$ 412,71 (quatrocentos e doze reais e setenta e um centavos), podendo ser acrescida de outras vantagens em razão da submissão à jornada de trabalho de 40 horas semanais, hipótese em que a remuneração poderá atingir o valor de R$ 11.389,96 (onze mil, trezentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos).

Inscrição concurso PC BA

Os candidatos interessados terão o prazo que começa a partir das 10h do dia 1º de fevereiro até o dia 02 de março de 2018. Para participar, os candidatos devem acessar o site da Fundação Vunesp aqui . O valor da taxa de inscrição custa R$ 160,00 para delegado e R$ 140 para os cargos de investigador de polícia e escrivão.

Fases do Concurso PC BA

De acordo com o Concurso PC BA 2018, o concurso será composto por 7 fases, a saber:

  • Provas objetivas e discursivas, de caráter classificatório e eliminatório;
  • Exames biomédicos, eliminatória;
  • Teste de aptidão física, eliminatório;
  • Exame psicotécnico, eliminatório;
  • Prova de títulos, classificatória;
  • Investigação social e de conduta pessoal, eliminatória.

A prova objetiva será composta de 100 questões, sendo 30 de conhecimentos gerais e 70 de conhecimentos específicos, com duração de 5 horas para todos os cargos.

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 22 de abril de 2018, no período da manhã, com locais e horários a serem informados pela organizadora no dia 10 de abril.

Todas as fases do Concurso PC BA 2018 ocorrerão em Salvador/BA e caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados na cidade, a Fundação Vunesp vai alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

A divulgação do gabarito oficial preliminar da prova objetiva ocorrerá no dia 23 de abril e o resultado da primeira fase está previsto para sair em 25 de maio.

O concurso terá validade de 1 ano, a contar da data de homologação do resultado final, podendo ainda ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do Secretário da Administração do Estado da Bahia e do Delegado Geral do Polícia Civil do Estado da Bahia.

Atribuições dos cargos do Concurso PC BA

Delegado de Policia

Compete ao Delegado de Polícia instaurar e presidir inquéritos policiais, formalizar o termo circunstanciado de ocorrência e outros procedimentos legais, instrumentos e atos oficiais, no âmbito de sua competência; exercer as atribuições previstas na legislação processual penal da competência da autoridade policial; planejar, dirigir, supervisionar e fiscalizar as atividades de investigação dos servidores policiais civis.

Além de planejar, dirigir, supervisionar, fiscalizar e avaliar as atividades operacionais e administrativas do órgão ou unidade policial sob sua direção; no curso de procedimentos, compete-lhe: expedir ordens de serviço, intimações e requisitar condução coercitiva, em caso de descumprimento injustificado; comparecer ao local de crime e requisitar a realização de exames periciais necessários para o esclarecimento do fato; representar pela instauração de incidente de sanidade mental do indiciado, dentre outras.

Investigador de Polícia

Proceder à investigação criminal e ao exercício de Polícia Judiciária, exceto quando relacionadas à matéria sob jurisdição militar; participar do planejamento, coordenação, supervisão e fiscalização das atividades operacionais e administrativas do setor sob sua direção; participar de levantamento de local de crime e interagir na execução de atividade investigativa; zelar pela incolumidade de preso.

E ainda, cumprir diligências, mandados e outras determinações de autoridades policiais e/ou judiciárias competentes, sendo responsável pela produção de dados, informações e conhecimentos; participar de estudos, projetos e pesquisas de natureza técnica ou especializada sobre ciências criminais, inteligência policial e estatísticas de crimes; efetuar prisões e busca pessoal, para fins de apuração de infração penal.

Escrivão de Polícia

Lavrar os atos de inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência e outros procedimentos legais, contribuindo na gestão de dados, informações e conhecimentos; expedir, mediante requerimento de interessado e despacho da autoridade policial, certidões e translados.

Bem como, zelar pela guarda de papéis, documentos, procedimentos, armas e munições sob sua responsabilidade e de objetos e instrumentos apreendidos vinculados aos inquéritos policiais, termos circunstanciados e outros procedimentos legais; ter a guarda e responsabilidade, mantendo atualizada a escrituração em livros e/ou banco de dados; emitir guia de recolhimento, quando legalmente autorizado e determinado por autoridade policial, além de outros previstos em lei.

>>Acesse aqui para saber mais sobre o edital da PC BA

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