Após liminar, Polícia Civil de Roraima garante continuação de concurso.

Concurso PC RR. Após a suspensão de todos os concursos públicos vigentes no estado de Roraima, o Ministério Público Estadual conseguiu barrar liminarmente o cancelamento de pelo menos um concurso, dos quatro que estavam ocorrendo no estado, o certame da Polícia Civil de Roraima.concurso PC RR

Concurso PC RR

Em pedido registrado na ação de execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Executivo estadual, o MP RR obteve a procedência do pedido liminar que visando garantir a continuidade do concurso PC RR, com aplicação de provas no próximo fim de semana, que tem como organizadora a banca Vunesp.

A decisão pela continuação do concurso PC RR foi do juiz Luiz Alberto de Moraes Junior, da 2ª Vara da Fazenda de Boa Vista. No documento, consta a decisão em razão do descumprimento do TAC que previa a realização de um novo concurso para a Polícia Civil. Ainda não foi registrada a intimação do Estado de Roraima. Confira a decisão:

Concursos em Roraima cancelados

No último dia 2 de fevereiro, o vice-governador de Roraima, Frutoso Lins, anunciou o cancelamento de  todos os concurso públicos vigentes no estado.

Além dos cancelamentos dos concursos vigentes em Roraima, foi comunicado ainda à imprensa o adiamento do ano letivo estadual para o início de março.

De acordo com a comunicação oficial, foram cancelados os seguintes concursos em Roraima:

  • Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social (Setrabes)
  • Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc)
  • Concurso PC RR
  • Polícia Militar

Em coletiva, o vice-governador informou que a decisão foi motivada pelo estado buscar estabilizar a crise financeira do estado, que mesmo após intervenção federal, continua gastando mais do que arrecadando.

“O último levantamento da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), feito em novembro, aponta que a nossa despesa com pessoal do Poder Público chegou a R$ 1,79 bilhão, o que equivale a 53,64% da receita líquida do ano. O limite da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 49%, então precisávamos cortar despesas”, disse.

Conforme declarou o governador, a suspensão dos concursos é necessária para estabilizar a economia no futuro, mas também como forma de regularizar o pagamento de servidores. O vice-governador ainda informou que, se fossem levados adiante, o impacto financeiro dos concursos no pagamento de efetivo seria de R$ 66 milhões nos próximos quatro anos.

“Apenas a Setrabes possui dotação para acolher os aprovados, por ter um teto de R$ 34 milhões, custo previsto de R$ 29 milhões para o ano e custo do concurso de R$ 1,14 milhão. No futuro veremos a possibilidade disso ocorrer, mas por enquanto ele também está cancelado”, frisou.

Concurso da Polícia Civil de Roraima

A Polícia Civil do Estado de Roraima anunciou o lançamento do edital PC RR 2018 com oferta de 330 vagas para diversos cargos, no quadro de efetivos da corporação. A banca responsável é a Vunesp.

Os cargos do concurso PC RR estão divididos da seguinte forma:

  • Delegado de Polícia Classe Substituta – 35 vagas
  • Médico Legista – 06 vagas
  • Odonto-Legista – 02 vagas
  • Perito Criminal – 14 vagas
  • Escrivão – 120 vagas
  • Agente de Polícia Civil – 100 vagas
  • Perito Papiloscopista – 15 vagas
  • Auxiliar de Perito Criminal – 23 vagas
  • Auxiliar de Necropsia – 15 vagas

Cargo de Perito Criminal – áreas

  • Engenharia Mecânica (02 vagas),
  • Engenharia Civil (01 vaga),
  • Engenharia Elétrica ou Engenharia Eletrônica (02 vagas),
  • Química, Engenharia Química ou Farmácia (01 vaga),
  • Ciências Contábeis (02 vagas),
  • Engenharia Florestal (01 vaga),
  • Geologia (01 vaga),
  • Física (01 vaga) e
  • Computação Científica ou Sistemas de Informação (03 vagas).

Após sofrer alteração em seu cronograma, as provas do Concurso PC RR para provimento de vários cargos de polícia civil ficam mantidas.

As aplicações das provas objetivas e discursivas nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2019, conforme determinação judicial (processo 0813297-68.2018.8.23.0010.

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