Concurso PCDF Agente: Justiça determina prazo de até 90 dias para as provas

A Justiça do DF quer nova data de concurso da Polícia Civil do DF (Concurso PCDF) em 10 dias. A Decisão é do TJDFT que também estabelece que as provas objetivas do certame sejam feitas no prazo máximo de 90 dias. Com informações do Metrópoles.

A decisão desta quinta-feira (24/9) também estabelece que a Escola Superior da Polícia Civil do Distrito Federal e o Cebraspe – banca organizadora do certame – realizem o exame no prazo máximo de 90 dias.
O concurso foi cancelado em 14 de setembro por conta da pandemia de Covid-19.

A seleção de agentes e escrivães da PCDF prevê, ao todo, 600 vagas para provimento imediato e mais 1.200 destinadas a cadastro de reserva.

Entenda o caso

Na última semana, o TJDFT já havia intimado o Executivo local, a banca organizadora (CEBRASPE-CESPE) e a Polícia Civil a darem explicações sobre a suspensão do concurso. A manifestação foi resultado de ação popular com pedido de liminar interposto por um candidato.

Na ação, o brasiliense ainda pediu que a Justiça mantivesse, em caráter liminar, a realização da prova em 18 de outubro (data originalmente prevista). O pedido, contudo, foi negado pelo juiz Daniel Eduardo Branco Carmacchioni, da 2ª Vara de Fazenda Pública.

Na decisão, a Justiça do DF pontuou que a motivação, justificada pela Diretoria da Escola Superior da PCDF, seria o risco de contágio pelo novo vírus. O magistrado afirmou que a justificativa seria “absolutamente legítima e razoável, se não fosse a conduta dos gestores públicos que se antecederam à referida decisão administrativa”.

Além da publicação do edital em meio à pandemia de Covid-19, o magistrado também questiona o fato de as provas terem sido suspensas após o final do período para pagamento de taxas de inscrição “em momento que o próprio Distrito Federal está a flexibilizar atividades que possam causar aglomeração de pessoas”, concluiu.

As provas do concurso da PCDF para Agente e Escrivão estão suspensas.

Concurso PCDF Agente

Para concorrer é necessário ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

O Agente de Polícia tem missão de realizar atividade de nível superior, envolvendo investigar atos ou fatos que caracterizem ou possam caracterizar infrações penais; assistir a autoridade policial no cumprimento das atividade de polícia judiciária; coordenar ou executar operações de natureza policial ou de interesse de segurança pública.

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E ainda, executar intimações, notificações ou quaisquer outras atividades julgadas necessárias ao esclarecimento de atos ou fatos sob investigações; dirigir veículos automotores em serviços, ações e operações policiais; executar demais serviços de apoio à autoridade policial, além de outras atribuições inerentes ao cargo, previstas em legislação específica, notadamente no art. 99 do Regimento Interno da PCDF, aprovado pelo Decreto Distrital nº 30.490, de 22 de junho de 2009.

Qual a remuneração do Agente da PCDF?

Veja abaixo o salário da carreira de Agente da PCDF:

  • Classe Especial – R$13.751,51;
  • Primeira Classe – R$10.961,45;
  • Segunda Classe – R$9.129,01; e
  • Terceira Classe – R$8.698,78
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Concurso PCDF Agente: como se inscrever?

Os candidatos a uma vaga no edital PCDF Agente poderão se inscrever no período compreendido entre 18/8 a 8/9/2020. O valor da inscrição está fixado em R$ 196,00.

Concurso PCDF Agente: o que estudar

Conforme disposto no edital. As provas objetivas serão aplicadas na data de 18 de Outubro de 2020, os candidatos serão avaliados nas seguintes disciplinas:

  • Língua Portuguesa
  • LÍNGUA INGLESA
  • CONHECIMENTOS SOBRE O DISTRITO FEDERAL
  • Informática
  • Raciocínio Lógico e Matemático
  • Atualidades (Prova Discursiva)
  • Noções De Direito Constitucional
  • Noções De Direito Administrativo
  • Noções De Direito Penal
  • Noções De Direito Processual Penal
  • Noções de Direitos Humanos
  • Legislação
  • Estatística
  • Contabilidade

Fases do concurso PCDF Agente

O concurso para Agentes da PCDF será compostos das seguintes fases, a ver:

  • prova objetiva e discursiva,
  • teste de capacidade física,
  • exames biométricos,
  • avaliação médica e psicológica,
  • investigação social,
  • curso de formação pcdf.

Vale destacar que o edital informa que não haverá adaptação dos testes físicos para os candidatos com deficiência, nos termos do art. 19 da Portaria nº 6/2016 da PCDF.

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