Concurso Polícia Penal MG: 2.400 vagas autorizadas

O primeiro concurso para a Polícia Penal de Minas Gerais está autorizado. Os preparativos para o edital da Polícia Penal de Minas Gerais já foram iniciados. A expectativa é de que o seu lançamento (Concurso Polícia Penal MG) aconteça neste primeiro semestre, com inscrições iniciadas em julho. Saiba tudo sobre a primeira seleção para a carreira da polícia penal.

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Concurso Polícia Penal MG

De acordo com as informações do Secretário, já existe uma comissão organizadora formada para elaborar o concurso público. O grupo de trabalho vai ser responsável pela realização de estudos preliminares e elaboração do projeto básico para contratação da banca.

O quantitativo de vagas que será oferecido no concurso e o vencimento inicial ainda não foram revelados.

Em 2018, quando a carreira ainda tinha a nomenclatura de agente penitenciário, o valor correspondia a R$4.098,45. A exigência de escolaridade no último edital era apenas nível médio completo.

Ainda de acordo com o secretário, a Secretaria de Planejamento do Estado (Seplag) já concedeu o aval para a abertura do certame. Sendo assim, a comissão tem caminho livre para dar prosseguimento aos preparativos da seleção.

“Tivemos agora na Seplag (Secretaria de Planejamento) uma autorização e vamos iniciar o processo de elaboração deste concurso. Como é um processo longo, isso implica um ano. Foi criada uma comissão para elaboração deste concurso. A notícia é muito boa e já temos o ‘ok’ para a realização.”

Sobre a Policial Penal MG

O cargo de Policial Penal do Estado de Minas Gerais é decorrente da transformação do antigo agente penitenciário, instituído pela Emenda Constitucional (EC) 104, promulgada ano passado. O texto criou a Polícia Penal em todos os entes federativos.

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A emenda tem como o objetivo de equiparar agentes penitenciários aos policiais (em poder de investigação, salários e benefícios, por exemplo), além da segurança dos estabelecimentos penais e escolta de presos, liberando assim, a Polícia Civil e PM dessas atividades.

Antes da transformação, o cargo de agente penitenciário tinha o nível médio como exigência, com salário de R$4.098,45 para carga de trabalho de 40 horas semanais, conforme dados de 2018. No entanto, ainda não se sabe se esta escolaridade está mantida.

A Emenda 104 criou a Polícia Penal, agora um órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal, no ano passado. Dessa forma, a carreira de agente penitenciário e os concursos foram diretamente impactados com a medida.

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Último concurso de Agente Penitenciário MG

A Secretaria de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais divulgou edital de abertura do concurso público destinado a selecionar candidatos para o exercício da função de Agente de Segurança PenitenciárioO Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) é a banca que ficará á frente do certame. A remuneração Inicial é de R$ 4.098,45.

Conforme o edital do Concurso Agepen MG, a seleção objetiva a contratação de 4.000 candidatos do sexo masculino e feminino. As oportunidades são em cadastro reserva, para contratação conforme necessidade.

De acordo com o documento oficial, as vagas de lotação são destinadas às seguintes cidades:

  • Belo Horizonte: 79 vagas;
  • Contagem: 1.157 vagas;
  • Vespasiano: 118 vagas;
  • Juiz de Fora: 246 vagas;
  • Uberaba: 295 vagas;
  • Lavras: 105 vagas;
  • Divinópolis: 210 vagas;
  • Governador Valadares: 158 vagas;
  • Uberlândia: 159 vagas;
  • Patos de Minas: 114 vagas;
  • Montes Claros: 161 vagas;
  • Ipatinga: 377 vagas;
  • Barbacena: 67 vagas;
  • Curvelo: 123 vagas;
  • Teófilo Otoni: 176 vagas;
  • Unaí: 20 vagas;
  • Pouso Alegre: 141 vagas; e ,
  • Poços de Caldas: 294 vagas.

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Requisitos do Cargo de Agepen MG

Os candidatos interessados a uma vaga ao cargo de Agente de Segurança Penitenciário do Estado de Minas Gerais precisa ter requisito de Ensino Médio ou Curso Profissionalizante de Ensino Médio, reconhecido pelo MEC.

A remuneração inicial é de R$ 4.098,45, por carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, podendo ser desempenhada em regime de plantão, incluindo o período noturno, sábados, domingos e feriados.

Aplicação das provas

A avaliação da primeira etapa da prova objetiva foi aplicada no dia 18 de novembro de 2018, terá o valor total de 100 pontos.

A Prova Objetiva contará com questões de:

  • Língua Portuguesa (10),
  • Direitos Humanos (10),
  • Código de Ética e Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais (10) e
  • Conhecimentos Específicos (20).

O cartão de convocação para a prova objetiva contendo o local, a sala e o horário de realização será disponibilizado no endereço eletrônico da organizadora a partir do dia 12 de novembro.

Será considerado habilitado na Prova Objetiva o candidato que obtiver no mínimo 50% (cinquenta por cento) do total de pontos da prova objetiva, não podendo zerar em nenhuma das disciplinas, conforme disposto na tabela abaixo.

Sobre o Cargo Agepen

O Agente Penitenciário deverá garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais, desempenhando ações de vigilância externa e interna dos estabelecimentos prisionais, inclusive muralhas e guaritas, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do sistema prisional.

O Agente Penitenciário deverá exercer atividades de escolta e custódia de presos; executar operações de transporte escolta e custódia de presos em movimentações externas, bem como de transferências interestaduais ou entre unidades no interior do Estado.

E ainda, realizar buscas periódicas nas celas; realizar revistas nos familiares e visitantes dos presos; prestar segurança a profissionais diversos que fazem atendimentos especializados aos presos nas unidades prisionais; conduzir presos à presença de autoridades; adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos alvarás de soltura, obedecidas as normas próprias; informar ao preso sobre seus direitos e deveres de conformidade com o Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais – ReNP e demais normas vigentes.

>>ACESSE O EDITAL AGEPEN MG 2018

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