Concurso Prefeitura de BH: banca definida!

Concurso Prefeitura de BH: banca definida!

Mais um excelente edital do legislativo municipal poderá sair esse ano. A Prefeitura de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, anunciou o nome da empresa organizadora do seu próximo concurso público- Concurso Prefeitura de Belo Horizonte.

Conforme a publicação feita no Diário Oficial do Município (DOM), fica o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos Cebraspe-Cespe, responsável por executar todos os procedimentos para realização do certame que objetiva preencher cinco vagas do Quadro Efetivo do Município para Procurador Municipal, mais formação de cadastro reserva da carreira na área de Atividades Jurídicas da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte.

Veja na imagem abaixo a contratação:

Concurso Prefeitura de Belo Horizonte

Concurso Prefeitura de Belo Horizonte/ Banca

O novo Concurso Prefeitura de Belo Horizonte ofertará oportunidades para funções de nível superior, Cargo de Procurador; e nível médio, cargo destinado a Área de Atividades Jurídicas, qual seja: Assistente de Procuradoria.

Cargos do Concurso Prefeitura de Belo Horizonte

Conforme a publicação acima, deverão ser ofertados dois cargos, sendo um de nível superior e outro de nível médio.

Cargo de Nível Médio

Assistente de Procuradoria

Para a sua participação é necessário ter apenas nível médio completo. O Assistente de Procuradoria atua na Procuradoria Geral do Município e unidades administrativas dos órgãos e entidades da Administração Municipal, inclusive em unidades do Poder Judiciário, mediante convênio com o Município.

A carga horária do Assistente é de 30h semanais. O vencimento do cargo varia de R$ 550,00 a 1.088,96, além da gratificação de atividade judiciária GAJ, que é de R$ 1.260, valor acrescido à remuneração final do cargo.

O servidor poderá fazer jus ainda a outros benefícios de caráter pessoal.

Atribuições do Cargo de Assistente de Procuradoria

O Assistente de Procuradoria é responsável por prestar atendimento e esclarecimentos ao público interno e externo, pessoalmente, por meio de ofícios e processos ou através das ferramentas de comunicação que lhe forem disponibilizadas.

E efetuar e auxiliar no preenchimento de processos, guias, requisições e outros impressos; otimizar as comunicações internas e externas, mediante a utilização dos meios postos à sua disposição, tais como telefone, fax, correio eletrônico, entre outros; monitorar e desenvolver as áreas de protocolo, serviço de malote e postagem.
Além de instruir requerimentos e processos administrativos, realizando estudos e levantamentos de dados,
observando prazos, normas e procedimentos legais; organizar, classificar, registrar, selecionar, catalogar, arquivar e desarquivar processos administrativos, documentos, relatórios, periódicos e outras publicações.
Bem como, operar computadores, utilizando adequadamente os programas e sistemas informacionais postos
à sua disposição, contribuindo para os processos de automação, alimentação de dados e agilização
das rotinas de trabalho relativos à sua área de atuação; redigir textos, ofícios, relatórios e correspondências, com observância das regras gramaticais e das normas de comunicação oficial, dentre outros previstos em Lei.

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Concurso Prefeitura de Belo Horizonte

Concurso Prefeitura de Belo Horizonte

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Cargo de Nível Superior

Procurador Geral do Município

Para concorrer nesta categoria é necessário ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Atribuições do Cargo de Procurador do Município

Entre as funções, constam a de representar o Município, judicial ou extrajudicialmente, ativa ou passivamente, seja como autor, réu, litisconsorte, opoente, ou terceiro interessado, mediante designação de poderes do Procurador‐
Geral do Município, observando prazos, normas e procedimentos legais.

Bem como, preparar minuta de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário, em mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade do Poder Executivo; emitir parecer em processo administrativo e responder a consultas formuladas por outros órgãos da Administração, em ambas as hipóteses, quando designado pelo Procurador‐Geral do Município; participar, por determinação do Procurador‐Geral do Município, de comissão ou grupo de trabalho; sugerir declaração de nulidade de ato administrativo ou a sua revogação; examinar, previamente, minuta de contrato e outros instrumentos jurídicos a serem firmados pelo Município.

Deverá ainda cumprir escala de plantão; requisitar processo, requerer diligências, certidões e esclarecimentos que se fizerem necessários ao desempenho de suas atribuições; redigir relatórios, textos, ofícios, correspondências técnico-administrativas, com observância das regras gramaticais e das normas e instruções de comunicação oficial;
desempenhar os demais encargos legais que lhe forem atribuídos pelo Procurador‐Geral.

Além de operar computadores, utilizando adequadamente os programas e sistemas informacionais postos à sua disposição, contribuindo para os processos de automação, alimentação de dados e agilização das rotinas de trabalho
relativos à sua área de atuação; ter iniciativa e contribuir para o bom funcionamento da unidade em que
estiver desempenhando as suas tarefas, assim como outras atividades previstas em lei.

Remuneração

A remuneração do Procurador é assim composta: R$ 7.630,26, acrescidos de Gratificação de Estímulo à Cobrança
da Dívida Ativa do Município de até R$ 2.240,00, de Gratificação de Metas Jurídicas Coletivas
de até R$ 7.804,69, e de Gratificação por Êxito Judicial (GEJ), de valor variável, podendo chegar a R$ 18 mil iniciais.

Vale lembrar que a soma total da remuneração está limitada ao teto constitucional.

Último Concurso Prefeitura de Belo Horizonte

O último Concurso da Prefeitura de Belo Horizonte saiu em outubro de 2016 e ainda está em vigor. O concurso é para o cargo de Procurador Municipal.

A organização do concurso também está a cargo do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos Cebraspe-Cespe

Na ocasião, foram ofertadas cinco vagas imediatas.

Os candidatos foram avaliados nas seguintes disciplinas: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Civil,Direito Tributário e Financeiro,Direito Penal e Processual Penal, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Civil e Empresarial e  Direito Urbanístico e Ambiental.

Já a prova discursiva, na sua primeira parte, foi composta por 1 peça jurídica e 1 parecer das disciplinas de Direito Administrativo,  Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Tributário.

Enquanto que a segunda peça foi composta de uma questão das disciplinas de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito  Urbanístico e Direito  Ambiental.

Baixe o edital do Concurso da Prefeitura de Belo Horizonte.

Jornalista Soraia Cantanhede

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