Ministério Público entra com ação para alterar edital da PRF. Provas acontecem no domingo.

Concurso PRF 2019. O Ministério Público Federal (MPF) da cidade de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que a União e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) retifiquem o edital do concurso público da Polícia Rodoviária Federal de forma a adequá-lo à Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e à Lei Brasileira de Inclusão.concurso prf 2019

Concurso PRF 2019

Conforme o Ministério Público, a ação visa assegurar o direito das pessoas com deficiência em participar do concurso público em igualdade de condições com as demais pessoas.

“O edital, embora possibilite a inscrição de pessoas com deficiência apresenta disposições que, na prática, impedem que elas sejam aprovadas. Além disso, existem disposições que contrariam o entendimento do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito às cotas para negros em todas as fases do concurso”, informa o MPF.

Itens apontados pelo mpf na ação:

O MPF listou o que considerou como irregularidades do edital PRF podem ser resumidas em quatro pontos:

1. ausência de previsão de adaptação das provas de aptidão física e das demais fases às pessoas com deficiência;

2. ausência de previsão de formação de lista à parte para os candidatos às vagas de pessoa com deficiência, após a avaliação biopsicossocial;

3. interpretação do item que prevê a formação das listas de cotas para negros para atingir o percentual da Lei 12.990/2014; e

4. exclusão de candidatos com deficiência por condições consideradas incapacitantes para o exercício do cargo, ainda que aprovados no concurso.

“A proximidade do prazo para a realização da primeira fase do concurso, bem como a negativa dos réus em retificar o edital e reconhecer a ocorrência da violação dos direitos dos candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência ou pelas cotas de negros, demonstrou que não havia outra providência a ser tomada pelo MPF a não ser a urgente intervenção do poder judiciário”, finalizou o órgão.

Novo Decreto: candidatos com deficiência farão prova física em concurso sem adaptação

Em novembro de 2018, o então presidente Michel Temer alterou o decreto Nº 9.508, de 24 de setembro, que estabelecia regras para participação de candidatos com deficiência em concursos públicos.

Veja abaixo como ficou após a sanção do novo decreto.

O presidente sancionou o novo Decreto nº 9.546, de 30 de setembro de 2018 que exclui a necessidade de adaptações adicionais, inclusive durante o curso de formação, se houver, e no estágio probatório ou no período de experiência.

“Os critérios de aprovação nas provas físicas para os candidatos com deficiência, inclusive durante o curso de formação, se houver, e no estágio probatório ou no período de experiência, poderão ser os mesmos critérios aplicados aos demais candidatos, conforme previsto no edital”, diz o texto.

No Decreto anterior, era “assegurada a adequação de critérios para a realização e a avaliação das provas de que trata o inciso III do art. 3º à deficiência do candidato, a ser efetivada por meio do acesso a tecnologias assistivas e a adaptações razoáveis, observado o disposto no Anexo”.

>>ACESSE AQUI O DECRETO QUE REGULA A PARTICIPAÇÃO DE DEFICIENTES EM TAF

concurso prf 2019Mais de 129 mil farão a prova da PRF

O Cebraspe-CESPE divulgou a lista de inscrições homologadas no concurso PRF 2019. Conforme publicação, foi registrado cerca de 129.152 inscritos. O certame da Polícia Rodoviária Federal (PRF) oferece 500 vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal.

Confira abaixo a concorrência do concurso PRF 2019 por estado.

  • Acre: 1.990 inscritos para 17 vagas (117,06 candidatos/vaga)
  • Amazonas: 3.818 inscritos para 28 vagas (136,36 candidatos/vaga)
  • Amapá: 3.111 inscritos para 23 vagas (135,26 candidatos/vaga)
  • Bahia: 11.328 inscritos para 17 vagas (666,35 candidatos/vaga)
  • Goiás: 12.605 inscritos para 27 vagas (466,85 candidatos/vaga)
  • Maranhão: 4.130 inscritos 18 vagas (229,44 candidatos/vaga)
  • Minas Gerais: 9.510 inscritos para 09 vagas (1.056,67 candidatos/vaga)
  • Mato Grosso do Sul: 8.374 inscritos para 35 vagas (239,26 candidatos/vaga)
  • Mato Grosso: 11.194 inscritos para 57 vagas (196,39 candidatos/vaga)
  • Pará: 12.700 inscritos para 81 vagas (156,79 candidatos/vaga)
  • Piauí: 6.726 inscritos para 22 vagas (305,73 candidatos/vaga)
  • Rio de Janeiro: 8.918 inscritos para 10 vagas (891,80 candidatos/vaga)
  • Rondônia: 8.202 inscritos para 74 vagas (110,84 candidatos/vaga)
  • Roraima: 2.155 inscritos para 15 vagas (143,67 candidatos/vaga)
  • Rio Grande do Sul: 11.559 inscritos para 23 vagas (502,57 candidatos/vaga)
  • São Paulo: 8.709 inscritos para 19 vagas (458,37 candidatos/vaga)
  • Tocantins: 4.123 inscritos para 25 vagas (164,92 candidatos/vaga)

Provas da PRF

A aplicação das provas do concurso PRF 2019 vão ser aplicadas neste domingo, 03 de fevereiro, a partir das 14 horas. Os locais de prova serão anunciados nesta quarta-feira, 30 de janeiro.

>>LEIA MAIS SOBRE O CONCURSO PRF

Receba por e-mail EM PRIMEIRA MÃO notícias, editais e inscrições para concursos!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.