Concurso Sefin RO abre inscrições

Concurso Sefin RO abre inscrições.

Estão abertas as inscrições para o Concurso Sefin RO. Os interessados devem acessar a página da organizadora do concurso- FGV, até o dia 04 de dezembro e efetuar o pagamento. O valor da taxa de inscrição do concurso está assim definido em edital:
-Auditor Fiscal de Tributos Estaduais R$ 190,00
-Técnico Tributário R$ 119,00
-Contador R$ 65,00

Concurso Sefin RO

O Concurso Público visa ao preenchimento de 62 vagas para os cargos de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais (30 vagas), Técnico Tributário (30 vagas) e Contador ( 02 vagas). Todos os cargos do concurso exigem Nível Superior para a sua participação.

Além das vagas destinadas a candidatos da ampla concorrência será respeitado o percentual mínimo de 10% (dez por cento) a candidatos com deficiência.

Entre os requisitos para participar do Concurso Sefin RO constam: ter idade mínima de 18 anos completos;
em razão do dispositivo constitucional acerca da aposentadoria compulsória, fica vedada a admissão de candidatos com 75 anos de idade ou mais; não ser aposentado por invalidez em qualquer dos regimes de previdência.

Remuneração dos Cargos do Concurso

Os cargos do Concurso Sefin RO possuem remuneração diferenciada a depender da função pretendida.

Auditor Fiscal de Tributos Estaduais: para este cargo a remuneração é composta da seguinte: Vencimento Básico de R$ 482,79, somado à Produtividade Fiscal: R$ 16.902,43 mais benefícios legalmente cabíveis, totalizando R$ 17.385,22.

Técnico Tributário: para este cargo a remuneração é composta da seguinte forma: Vencimento R$ 320,79, somado à Produtividade Fiscal de R$ 7.512,19 mais benefícios legalmente cabíveis, totalizando R$ 7.832,98.

Contador: para este cargo a remuneração do concurso é composta da seguinte maneira: Vencimento R$ 2.227,00 mais benefícios da Lei Complementar nº 911/2016.

Para todos, a carga horária será de 40 horas semanais.

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Concurso Sefin RO

Requisitos e Atribuições dos Cargos da Sefin RO

Auditor Fiscal de Tributos Estaduais: Os candidatos a uma vaga ao cargo de auditor devem possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e/ou Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Entre as atribuições deste cargo estão a de programar e executar atividades de natureza complexa e qualificada de fiscalização da tributação e arrecadação de tributos estaduais; orientar a elaboração de normas relativas a fiscalização e tributação previstas na legislação tributária, executando-as; fiscalizar estabelecimentos comerciais, industriais, extratores, produtores e prestadores de serviços, onde se efetuem operações de produção, extração, industrialização e comercialização.

E ainda a prestação de serviços sujeitos aos Tributos Estaduais; examinar escritas contábeis e fiscais, bem como todo e qualquer documento necessário a implementação da ação fiscalizadora.

Deverá prestar informações em Processo Administrativo Tributário e puramente administrativo, no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual e da Secretaria de Estado de Finanças.

Além disso, deverá lavrar e assinar Auto de Infração, Termo de Apreensão e demais documentos correlatos; constituir créditos tributários através de Processos Administrativo Tributários; contra-arrazoar impugnações interpostas em Autos de Infração; além de outras estabelecidas por lei.

Técnico Tributário: para concorrer a um das 30 vagas deste cargo, o candidato deve possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Entre as atribuições do cargo de Técnico Tributário da Sefin RO constam a de análise de processos administrativos e tributários; cobrança, análise e controle da arrecadação de tributos estaduais; manutenção e atualização dos registros de controle de arrecadação.

Coletar dados, compilação estatística e informação da arrecadação; prestar informações, examinar e sanear Processo Administrativo Tributário, no âmbito de sua competência; participar de comissões especiais, inclusive nos processos administrativos disciplinares em que Técnico Tributário for o envolvido.

E ainda prestar apoio técnico ao Auditor Fiscal de Tributos Estaduais quando solicitado pelo chefe imediato, nos serviços em Postos Fiscais e Fiscalização Volante; prestar informações em processos administrativos/tributários, no âmbito da SEFIN.

Incinerar, quando designado pelo chefe imediato, mediante termo próprio, documentos fiscais não utilizados pelo contribuinte, quando for o caso; emitir documentos controlados que não sejam de competência privativa de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais; prestar atendimento ao público para dirimir dúvidas sobre a legislação Tributária Estadual; examinar e sanear procedimentos administrativos tributários; além de outras estipuladas em lei.

Contador: Já para concorrer ao cargo de Contador é necessário ter o diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no órgão competente.

Entre as atribuições do Contador constam a de planejar o sistema de registro e operações, atendendo as necessidades administrativas e as exigências legais, para possibilitar o controle contábil e orçamentário; supervisionar os trabalhos de compatibilização dos documentos, analisando-os e orientando seu processamento, para assegurar a observação do plano de contas adotado;

E mais, deverá inspecionar regularmente a escrituração dos livros comerciais e fiscais verificando se os registros efetuados correspondem aos documentos que lhes deram origem, para fazer cumprir as exigências legais e administrativas.

Bem como controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, localizando e eliminando os possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis; proceder ou orientar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza, para apropriar custos de bens e serviços, além de outros definidos em lei.

Aplicação das Provas do Concurso Sefin RO

As Provas Objetivas serão realizadas nas cidades de Porto Velho, Ji-Paraná, Cacoal, Guajará-Mirim e Vilhena, no Estado de Rondônia – RO. Conforme a edital do concurso Sefin RO, a aplicação das provas está prevista para o dia 14 de janeiro de 2018.

As provas do Concurso Sefin RO serão divididas em 3 módulos para cada cargo, e as discplinas terão pesos diferenciados. Para o cargo de Auditor Fiscal a prova terá a seguinte estrutura e disciplinas, a saber:
Módulo I
Língua Portuguesa
Direito Civil e Empresarial
Contabilidade de Custos
Estatística/Matemática Financeira
Economia.

Módulo II
Noções de Informática
História e Geografia de Rondônia
Contabilidade Geral/Auditoria
Direito Tributário
Direito Administrativo
Direito Constitucional.

Módulo III 
Legislação Específica

Para Técnico Tributário a prova terá a seguinte estrutura:
Módulo I
Língua Portuguesa
Legislação Específica
Direito Tributário
Contabilidade Geral.

Módulo II
Noções de Informática
História e Geografia de Rondônia
Raciocínio Lógico-Matemático.

Módulo III
Direito Constitucional e Administrativo
Direito Civil e Empresarial
Contabilidade de Custos.

Para o Cargo de Contador a prova terá a seguinte composição:
Módulo I
Língua Portuguesa
Raciocínio Lógico-Matemático
Noções de Informática.

Módulo II
Direito Constitucional/Administrativo
História e Geografia de Rondônia
Administração Pública.

Módulo III
Contabilidade Pública
Adm. Financeira e Orçamentária
Contabilidade Geral.

Será aprovado no Concurso Sefin RO o candidato que obtiver o mínimo de acerto de 50% em cada módulo da prova.

O prazo de validade do concurso será de 2 anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogados por igual período a critério da Administração Pública Estadual.

Baixe o edital do Concurso Sefin RO para ter detalhes de todo o conteúdo programático do certame.

Jornalista Soraia Cantanhede

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