Concurso Senado: reviravolta! Edital deve ficar para 2021;entenda

Saiu no Diário Oficial da União desta quarta-feira,26, a Portaria que instituía a comissão organizadora do Concurso Senado Federal.

Veja abaixo os motivos:

PORTARIA Nº 5, DE 21 DE AGOSTO DE 2020

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares,

CONSIDERANDO o Ato da Comissão Diretora n° 2, de 2019, que autoriza a realização de Concurso Público para preenchimento de cargos do Quadro de Pessoal do Senado Federal e formação de cadastro de reserva;

CONSIDERANDO o art. 2° do Ato da Comissão Diretora n° 2, de 2019, que delega ao Presidente do Senado Federal a competência para designar a Comissão Examinadora do concurso público, aprovar as respectivas instruções e homologar a classificação dos candidatos,

CONSIDERANDO a pandemia do COVID-19 que culminou na publicação do Decreto Legislativo n° 6, de 20.3.2020, o qual reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública,

CONSIDERANDO as incertezas relativas a questões orçamentárias decorrente da pandemia do COVID-19, bem como a possibilidade de que seja necessária a alocação prioritária de recursos para adoção de medidas de prevenção e combate ao coronavírus, resolve:

Art. 1° Revogar a Portaria do Presidente n° 20, de 2019, publicada no Boletim Administrativo do Senado Federal n° 7052, seção 2, de 7 de outubro de 2019 e no Diário Oficial da União n° 194, Seção 2, de 7 de outubro de 2019.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SENADOR DAVI ALCOLUMBRE

Todavia, vale destacar que os trabalhos da Comissão já haviam sido concluídos, inclusive com a escolha da Banca, Cebraspe-Cespe, a qual não foi oficializada pelo mesmo cenário citada acima.

Ou seja, assim que o quadro geral de pandemia passar, o concurso deverá ser retomada, mas já em sua fase final/externa de execução, pois já há projeto básico, já houve definição da escolha da banca, agora é uma questão de tempo até o edital ser lançado.



Concurso Senado Federal

Os candidatos a uma vaga no concurso Senado devem ficar atentos, pois algumas informações já foram confirmadas.

A banca do certame deverá ser o Cebraspe-Cespe e a confirmação deve ocorrer em publicação feita no Diário Oficial a partir de amanhã.

Houve ainda a divulgação quanto às disciplinas que serão cobradas para os cargos de Advogado, Analistas e Policial Legislativo.

As provas objetivas devem ser compostas por 200 questões, na modalidade CERTA ou ERRADA.

Além disso, os valores das inscrições estão previstas da seguinte forma: no máximo R$ 334,61 para Advogado, R$ 258, 97 para Analista e R$ 194,27 para Técnico.⠀

A organização do certame prevê que o concurso receba cerca de 67 mil. O concurso será de âmbito nacional.

De acordo com projeto básico, o certame prevê as seguintes disciplinas para os cargos de Advogado, Analistas e Policial:

  • Disciplinas para o cargo de Advogado: Língua, literatura nacional e redação; Línguas estrangeiras: inglês ou espanhol; Direito constitucional; Direito administrativo: geral e noções de administração; Direito administrativo: licitações e contratos; Direito administrativo: legislação de pessoal civil; Direito civil e empresarial; Direito processual civil; Direito penal; Direito processual penal; Direito do trabalho, processual do trabalho e da seguridade social; Direito eleitoral; Direito financeiro e tributário; Direito internacional público e privado; Direito digital; Legislação complementar; Atualidades.
  • Disciplinas para o cargo de Analista Legislativo: Língua, literatura nacional e redação; Línguas estrangeiras: inglês ou espanhol; Raciocínio lógico; Noções de direito constitucional; Noções de direito administrativo; Atualidades; Conhecimentos específicos na área de atuação.
  • Disciplinas para o cargo de Técnico Legislativo, Especialidade Policial Legislativo: Língua, literatura nacional e redação; Línguas estrangeiras: inglês ou espanhol; Raciocínio lógico; Noções de direito constitucional; Noções de direito administrativo; Noções de direito civil e processual civil; Noções de direito penal e processual penal; Noções de criminalística; Noções de direito digital; Noções de direitos humanos; Noções de administração; Noções de informática; Atualidades; Conhecimentos específicos na área de atuação.
  • Cada modelo de prova objetiva será composto de 200 (duzentas) questões numeradas sequencialmente, cada qual com uma assertiva única para julgamento como CERTA ou ERRADA.

Concurso Senado: Fases

Pelo descrito no projeto básico, o edital do concurso do Senado terá as seguintes etapas, a ver:

As provas objetivas e discursivas têm previsão de serem realizadas nas capitais dos Estados e no Distrito Federal.

As demais etapas serão realizadas exclusivamente no Distrito Federal, inclusive a prova discursiva para o cargo de Advogado.

Redação na prova do Senado

Policial Legislativo

A prova discursiva para o cargo de Técnico Legislativo, especialidade Policial Legislativo, será aplicada concomitantemente com a prova objetiva e consistirá na redação de um texto dissertativo.

A prova discursiva para o cargo de Analista Legislativo, em todas as especialidades, será aplicada concomitantemente com a prova objetiva e consistirá em 2 (duas) questões teóricas ou práticas e na redação de um texto dissertativo.

A prova discursiva para o cargo de Advogado será realizada após o resultado definitivo das provas objetivas para todos os cargos e consistirá em 4 (quatro) questões teóricas ou práticas e na redação de um parecer ou uma peça judicial.

Somente os candidatos aprovados na prova objetiva e que obtiverem a classificação mínima abaixo estabelecida estarão habilitados a participar da etapa das provas discursivas.

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