Concurso TJ MA: FCC é escolhida a banca do concurso. Edital em julho.

Concurso TJ MA. O Poder Judiciário do Maranhão está com edital previsto para ser lançado em julho. O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão- TJ MA – confirmou a realização de um novo concurso público pra cargos de nível médio e analista judiciário. A Fundação Carlos Chagas (FCC) é a banca do certame.

O concurso TJ MA 2019 ofertará vagas para Técnico, Analista e Oficial de Justiça. O certame contará com provas objetivas, discursivas e avaliação de títulos.

A aplicação das provas está prevista para acontecer na capital, São Luís, e ainda, nas cidades de Imperatriz(MA) e Caxias (MA), preferencialmente, em sua zona central.

Leia abaixo todos os detalhes do novo Concurso TJ MA 2019, que tem previsão de publicação de edital no início do segundo semestre.Concurso TJ MA

Concurso TJ MA 2019

O órgão aprovou, em sessão plenária administrativa extraordinária, a resolução que trata do regulamento para a publicação do edital para provimento dos cargos efetivos de servidores do Poder Judiciário do Maranhão.

“Nosso objetivo com o concurso é atender ao princípio constitucional de eficiência administrativa, selecionando, de forma isonômica e transparente, profissionais qualificados, visando elevar a primazia absoluta à qualidade da prestação jurisdicional, mantendo atualizadas as atividades institucionais para garantir uma resposta judicial efetiva à sociedade maranhense”, disse o presidente do TJ-MA, desembargador Joaquim Figueiredo.

De acordo com o documento, a comissão, cujo grupo de trabalho constará com três desembargadores, terá missão de planejamento, a coordenação e o acompanhamento das atividades pertinentes à realização do concurso TJ MA.

Uma das informações divulgadas é que o cargo de Auxiliar do TJ MA – que exige nível fundamental – será extinto a medida que for vagando. Já para o cargo de Oficial de Justiça, o requisito será de nível superior em Direito. O último concurso TJ MA aconteceu em 2011.

Confira abaixo o regulamento concurso TJ MA 2019.

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Regulamento do Concurso TJ MA 2019

Publicação do edital do concurso TJ MA 2019

De acordo com o órgão, o edital será submetido, preliminarmente, à aprovação do presidente do órgão. Além disso, o TJ informa que o documento será publicado no Diário da Justiça, dando-se ampla publicidade pelos demais meios de comunicação, nas localidades, onde forem oferecidas as vagas, inclusive em jornal diário de grande circulação em âmbito nacional, além dos sites do Tribunal e da instituição que executará o certame.

Banca organizadora do concurso TJ MA 2019

O concurso TJ MA terá organizadora especializada em processos de recrutamento e seleção de recursos humanos, contratada especialmente para essa finalidade. O TJ MA ainda não revelou quem será a instituição responsável, mas que o nome desta instituição constará no edital de abertura de inscrições, que trará ainda informações como número de vagas a serem oferecidas em cada cargo ou indicação de que se trata de formação de cadastro de reserva, descrição sumária das atribuições dos cargos, requisitos básicos para a investidura, jornada de trabalho, remuneração inicial, critérios de avaliação e de classificação, disciplinas e conteúdos, entre outras.

Inscrições e Provas do concurso TJ MA 2019

Os interessados em concorrer a uma das vagas no concurso TJ MA poderão se inscrever exclusivamente via internet, por meio do site da instituição contratada, e terão prazo mínimo de 15 dias.

O concurso TJ MA 2019 contará com etapa única ou em etapas distintas, mediante a aplicação de provas, de caráter eliminatório e/ou classificatório, em que serão avaliados conhecimentos gerais e específicos sobre as disciplinas e conteúdos constantes do edital de abertura de inscrições.

As avaliações para aferição de conhecimentos gerais serão objetivas, e as de conhecimentos específicos poderão ser objetivas e/ou discursivas. Esta última modalidade abordará tema atual e poderá versar sobre tema relacionado à área de atividade ou à especialidade do cargo. Além dessas provas, será aplicada prova de títulos, de caráter classificatório.

Reserva de vagas para negros e deficientes

De acordo com o capítulo IV do Regulamento, que trata do candidato com deficiência e do autodeclarado negro, estabelece que, às pessoas com deficiência, devem ser reservadas 5% (cinco por cento do total de vagas) de cada cargo oferecido no edital ou das que surgirem no prazo de validade do concurso, que será de um ano, prorrogável por igual período, a critério do Tribunal de Justiça-MA, contado da data da publicação oficial do ato homologatório do resultado final.

O candidato com deficiência aprovado no concurso TJ MA será submetido à perícia médica, a ser realizada pela instituição promotora do certame.

Em um outro artigo, o regulamento informa que serão reservadas 20% das vagas (vinte por cento do total de vagas) de cada cargo oferecido ou das que surgirem no prazo de validade do concurso para as pessoas negras, nos termos da Lei Estadual nº 10.404/2015. Para concorrer a estas vagas, o candidato deverá assim se autodeclarar, no momento da inscrição no concurso público, de acordo com os critérios de raça e cor utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os candidatos que se autodeclararam negros serão submetidos, obrigatoriamente antes da homologação do resultado final do concurso, ao procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, apresentando-se à comissão avaliadora, nos termos do edital.

Aprovação e classificação final do concurso TJ MA 2019

Os critérios de aprovação e da pontuação das provas, inclusive das provas de títulos, serão estabelecidos no edital de abertura do concurso público. Segundo o regulamento do concurso, os candidatos habilitados serão nomeados por ordem de classificação por cargo e especialidade.

Antes de ser nomeado, o candidato deverá submeter-se a exame de saúde perante a junta Médica do Tribunal de Justiça, que requisitará os exames necessários para formação do laudo. No ato da posse, o candidato que não apresentar a documentação exigida, será automaticamente eliminado do concurso.

Entre os documentos exigidos no regulamento para a posse estão: a comprovação da idade mínima de 18 anos, de escolaridade exigida para o cargo, prova de quitação com obrigações eleitorais, de quitação com obrigações militares (apenas para candidatos do sexo masculino) e prova do registro profissional, quando exigido para o cargo, entre outros.

Além disso, o candidato deverá apresentar certidões criminais negativas fornecidas pelas Justiças Estadual, Eleitoral e Federal de 1º e 2º Graus, além de certidões negativas do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado, todas elas das localidades onde residiu nos últimos dez anos.

Salário do TJ MA

Cargo de Oficial de Justiça do TJ MA

De acordo com o portal da transparência, o valor inicial do cargo de Oficial de Justiça é de R$ 6.883,85, podendo chegar aos R$9.917,43. (tabela poderá ser alterada caso haja a mudança exigência de escolaridade).

Analista Judiciário

Para este cargo o inicial é de R$ 8.230,35 e pode alcançar R$ 11.857,29. Isso sem contar os benefícios e parcelas variáveis de gratificação, tornando uma remuneração bastante razoável.

Técnico Judiciário

Para este cargo o inicial é de R$ 3.927,72 e pode alcançar R$ 5.658,59.

Vale destacar que para todos os cargos há a inclusão de auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche.

CNJ exigiu a realização de um novo concurso para o TJ MA

Uma das razões para o novo concurso do TJ MA é decorrente de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) instaurado em dezembro passado pelo presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA), Aníbal Lins. O PCA obteve um despacho da conselheira Iracme Vale, que estabeleceu uma audiência de conciliação no dia 24 de abril.

“Em resposta ao Procedimento de Controle Administrativo (PCA nº 0010768-82.2018.2.00.0000) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que cobra a realização de concurso público para oficial de justiça do Poder Judiciário do Maranhão, a Administração do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informou, no último dia 27 de fevereiro, que a publicação do edital do concurso tem previsão para o próximo mês julho”, disse o sindicato.

A partir de agora, a Diretoria de Recursos Humanos do órgão inicie os procedimentos para a escolha da banca organizadora que será responsável pela organização do concurso. Até o momento, o cargo de Oficial de Justiça está confirmado. Outros cargos do quadro de pessoal do órgão podem ser abertos, mas ainda não tem as áreas definidas, além das autorizadas.

Cargos vagos no TJ MA

Segundo dados do Portal de Transparência do TJ MA, existem 98 cargos vagos na função. O cargo tem salário de R$8 mil, podendo chegar a R$10 mil no topo da carreira.

O salário inicial conta com vencimento básico de R$6.883,85 e e Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de R$1.376,77. Além disso, os profissionais contam com auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche.

Oficial de Justiça do TJ MA

Foi aprovado o Projeto de Lei que altera a escolaridade do cargo de oficial de justiça para o nível superior em Direito. Com isso, o texto agora deverá ser encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa do estado.

Já o cargo de Auxiliar do TJ MA – que exige nível fundamental – será extinto a medida que for vagando.

O que foi cobrado no último concurso TJ MA?

O concurso público contou com provas objetivas, prova discursiva, prova prática de digitação e análise de títulos. A prova objetiva do certame contou com 40 questões na parte básica distribuídas entre as matérias de Língua Portuguesa (10), Noções de Informática (10), Matemática e Raciocínio Lógico (10) e Organização Judiciária Estadual (10).

Na parte de conhecimentos específicos, a prova teve 40 questões, sendo 20 de noções de direito civil e direito processual civil e 20 de noções de direito penal e de direito processual penal. A avaliação discursiva foi divulgado com cinco questões práticas, sobre o conteúdo de conhecimentos específicos.

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