Concursos do Executivo: governo desiste de limitar salário de servidor.

Concursos do Executivo. Caiu a proposta que limitava a remuneração inicial do novo servidor do Executivo Federal em R$ 5 mil reais.Concursos do Executivo

Concursos do Executivo

O Presidente Michel Temer não vai mais enviar enviar ao Congresso Nacional a proposta que limitava o salário inicial de novos servidores federais aprovados em concursos do Executivo. A intenção da proposta era reduzir o gasto público com despesa de pessoal. Segundo a estimativa, o governo economizaria cerca de R$ 69,8 bilhões em dez anos.

O argumento para o fim da proposta é que a limitação do salário criaria classes diferentes de servidores.

Entenda o Projeto

Em fevereiro deste ano, o governo criou o Projeto de Lei do Executivo Federal que limitava em R$ 5 mil a remuneração de 300 carreiras a serem providas por meio de Concursos públicos do Executivo. A proposta foi elaborada pelo Ministério do Planejamento. A medida alcançará, inclusive, auditores-fiscais da Receita Federal e do Ministério do Trabalho. As informações são do portal O Dia.

Do projeto, ficarão de fora os professores universitários, por uma “política de valorização da categoria”. Haverá também algumas diferenciações para delegados da Polícia Federal. Foi o que informou o Secretário de Gestão de Pessoas do ministério, Augusto Chiba, em entrevista ao portal de notícias O Dia.

O que diz a proposta?

O objetivo da proposta, segundo o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Chiba, é criar parâmetros próximos aos da iniciativa privada, e prolongar a progressão do funcionalismo do Executivo federal.

“A remuneração tem que ser competitiva com o mercado. A intenção é fazer o que o mercado faz, e ele (servidor) ter mais espaço para crescimento na vida profissional, porque, hoje, um auditor da Receita, por exemplo, entra com R$ 17 mil e, no fim da carreira, está com R$ 25 mil. A variação é muito pequena. Além disso, em apenas nove anos eles (auditores) atingem o final da carreira”, enfatizou Chiba.

Para o secretário, algumas categorias atingem o último nível da progressão em pouco tempo, o que também “desestimula os servidores”.

“Ao entrar ganhando R$ 5 mil, ele vai terminar com R$ 24 mil. Então, terá uma variação grande, mas haverá mais tempo para a pessoa subir. Hoje, qualquer trabalhador chegando em nove anos ao fim da progressão fica desmotivado”, completou.

A reestruturação das carreiras do executivo federal foi estudada por longo período pela equipe do Planejamento. E técnicos da pasta acreditam que, com as mudanças, poderão acabar com a rotatividade de servidores com perfis de “concurseiros”.

Segundo o Secretario, muitas vezes os treinamentos de funcionários são desperdiçados. “Estamos equalizando todas as carreiras para R$5 mil e, hoje, cada uma paga um valor. Então, o concurseiro entra em um cargo e, depois, já pula para outro com maior salário. E o Estado acaba perdendo, pois treina a pessoa para ela começar a produzir, e, antes de ela começar, já mudou de carreira. Isso acontece bastante, principalmente naquelas que pagam menos que outras”.

Categorias se manifestam contra o Projeto de Lei

Concursos do Executivo – Ainda que o projeto não atinja os servidores que já estão no serviço público, algumas categorias deverão pressionar o Parlamento para alterar a proposta. Carreiras com entidades de forte representatividade, como o SindiFisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita), por exemplo, deverão argumentar que a limitação do salário inicial “desvaloriza” a classe. Isso porque esse questionamento já foi feito ano passado por representantes do funcionalismo federal, assim que a União sinalizou a intenção de levar a proposta adiante.

Sobre a progressão na carreira, o projeto terá alguns detalhes diferentes para policiais federais. Conforme o Secretario Chiba, nessas carreiras há implicações técnicas.

“Hoje, dentro da Polícia Federal, há agentes, delegados, peritos, todos da mesma carreira. E acontece, muitas vezes, de um agente ganhar mais que um delegado no final de carreira. Isso não pode acontecer, e tivemos que fazer ajustes”, explicou.

O secretário de Gestão de Pessoas também afirmou que o Ministério do Planejamento segue com estudos para a “modernização” da máquina pública do executivo federal.. Ele admitiu que uma das ideias é a redução da quantidade de carreiras.

“Sempre estamos estudando melhorias nas carreiras, porque sempre temos que modernizá-las, pois cada vez que o tempo vai passando algumas se tornam obsoletas. E há outras que começam a aparecer por novas necessidades”, ressaltou ele, que complementou: “Temos preocupação com o excessivo número de carreiras: há mais de 300, e só de ativos são 640 mil servidores”.

No início deste ano, a União extinguiu mais de 60 mil cargos públicos do Executivo, como telefonista, datilógrafo e digitador. O decreto do governo foi publicado em janeiro, autorizando o fim de 60.923 cargos, com a justificativa de que eram obsoletos.

Acompanhe aqui os principais concursos públicos abertos no Brasil

Acompanhe diariamente nossa página para ficar por dentro dos principais editais e Concursos públicos abertos no Brasil. E lembre-se de assinar nosso canal do YouTube para ter acesso aos nossos aulões online, ao vivo e gratuitos, lá tem muita dica para você arrebentar no concurso que você quer fazer. Acesse aqui.

Assessoria de Comunicação Estúdio Aulas

Veja aqui como de se tornar um ALUNO VIP do Estúdio Aulas, por apenas R$89,90

Receba por e-mail EM PRIMEIRA MÃO notícias, editais e inscrições para concursos!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *