“Não haverá concursos em 2020”. Será? Veja o que realmente diz o Projeto da LDO.

Concursos na LDO 2020. Olá, leitores do Blog do Estúdio Aulas. Hoje vamos mostrar um pouco sobre o que realmente diz o texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020.

Concursos na LDO 2020

Ontem foi divulgado em todos os jornais e sites que não há previsão de concursos públicos para o próximo ano.

Bom, a gente sabe que essa informação circula em todo início de ano, então, você que realmente quer ser aprovado não pode ficar desanimado e nem dar atenção a esses boatos.

De início, vamos destacar que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 ainda deve tramitar nas duas casas do Congresso Nacional e sofrer modificações até a aprovação do texto final.

Todo novo Governo tem restrições de contratações no serviço público

No governo anterior, mais precisamente nos anos de 2015 e 2016, o Executivo Federal anunciou a suspensão dos concursos públicos, em decorrência da crise econômica, ainda sim, houve o lançamento de excelentes editais, como o da Anvisa, por exemplo.

Já em 2017, ainda sob a restrição do Governo para concursos públicos no âmbito do Executivo Federal, foram publicados 176 concursos públicos, com oferta de 35 mil vagas.

Em resumo, apesar de o governo afirmar que não vai haver concurso, sempre ocorrem contratações, a exemplo de algumas áreas, tais como: Segurança, Saúde e Educação. Além de outras que demonstrem necessidade de contratação com pessoal.

Um dos pontos mais importantes é destacar que, quando o Governo Bolsonaro afirma que não vai liberar concurso, essa restrição refere-se apenas aos concursos do Poder Executivo Federal, não atingindo, portanto, os concursos do Judiciário, Legislativo, MPU, Defensoria Pública, Polícia Federal, dentre outros.

O que diz a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 sobre novos concursos?

Vamos mostrar abaixo alguns pontos relevantes sobre os concursos públicos em 2020.

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020

Art. 11. O Projeto e a Lei Orçamentária de 2020 discriminarão, em categorias de
programação específicas, as dotações destinadas:

XIV – ao atendimento de despesas de pessoal e encargos sociais decorrentes da concessão
de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, inclusive resultante de alteração de estrutura de
carreiras e do provimento de cargos, empregos e funções.

Art. 92. § 2º As proposições legislativas previstas neste artigo e as Leis delas decorrentes:

II – deverão conter cláusula suspensiva de sua eficácia até constar a autorização para
criação de cargos, funções e empregos, e a respectiva dotação para provimento em anexo à lei
orçamentária correspondente ao exercício em que entrarem em vigor, e o provimento não será
autorizado enquanto não publicada a lei orçamentária com dotação suficiente ou sua alteração.

Art. 93. Para atendimento ao disposto no inciso II do § 1º do art. 169 da Constituição, observadas as disposições do inciso I do referido parágrafo e as condições estabelecidas no art. 90 desta
Lei, ficam autorizados:

II – os provimentos em cargos efetivos, funções ou cargos em comissão que estavam ocupados no mês a que se refere o caput do art. 86 cuja vacância não tenha resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte.

IV – a concessão de vantagens e aumentos de remuneração dos militares e dos seus
pensionistas, a criação de cargos e funções e os provimentos de civis ou militares, até o montante das
quantidades e dos limites orçamentários constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2020,
cujos valores deverão constar de programação orçamentária específica e ser compatíveis com os limites
estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal não abrangidos nos incisos I a IV.

Art. 94. Os atos de provimentos e vacâncias de cargos efetivos e comissionados, bem como de funções de confiança, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, deverão ser, obrigatoriamente, publicados em órgão oficial de imprensa e disponibilizados nos sítios eletrônicos dos órgãos.

Veja agora o que diz o Anexo IV- Metas Fiscais- sobre concursos públicos

Anexo IV Metas Fiscais

Pessoal e Encargos Sociais

As projeções para as despesas com pessoal e encargos sociais incorporaram o crescimento vegetativo da folha, que decorre de estudos das séries históricas, a anualização da última parcela dos reajustes concedidos pela Lei nº 13.325, de 29 de julho de 2016 (reajuste de profissionais da área de educação), e dos provimentos autorizados na Lei Orçamentária de 2019.

No que se refere à administração direta, às autarquias e às fundações, não foram previstos novos
reajustes remuneratórios a partir de 2020. Entretanto, consideraram-se reajustes a serem negociados no âmbito das empresas estatais dependentes, que ocorrem historicamente por meio das negociações coletivas de trabalho, e aqueles no âmbito do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Adicionalmente, previram-se novos provimentos de cargos e funções para os poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público da União, a Defensoria Pública da União e o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Quanto ao poder Executivo, foram considerados provimentos no âmbito das Forças Armadas, do Banco de Professor Equivalente do Ministério da Educação e demais cargos e funções vagos.

Acesse o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias  aqui

Bom, a gente encerra esse artigo com a expectativa de que você não diminua seu ritmo de estudo sob nenhum pretexto, pois os concurso sempre acontecerão.

Acompanhe aqui os principais concursos públicos abertos no Brasil

Acompanhe diariamente nossa página para ficar por dentro dos principais editais e Concursos públicos abertos no Brasil. E lembre-se de assinar nosso canal do YouTube para ter acesso aos nossos aulões online, ao vivo e gratuitos, lá tem muita dica para você arrebentar no concurso que você quer fazer. Acesse aqui.

Assessoria de Comunicação Estúdio Aulas

 

Receba por e-mail EM PRIMEIRA MÃO notícias, editais e inscrições para concursos!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.