Projeto limita salário inicial de R$ 5 mil para servidores

Projeto de Lei do Executivo Federal limita em R$ 5 mil a remuneração de 300 carreiras do Executivo. A proposta foi elaborada pelo Ministério do Planejamento. A medida alcançará, inclusive, auditores-fiscais da Receita Federal e do Ministério do Trabalho. As informações são do portal O Dia.

Do projeto, ficarão de fora os professores universitários, por uma “política de valorização da categoria”. Haverá também algumas diferenciações para delegados da Polícia Federal. Foi o que informou o Secretário de Gestão de Pessoas do ministério, Augusto Chiba, em entrevista ao portal de notícias O Dia.Executivo Federal

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O que diz a proposta?

O objetivo da proposta, segundo o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Chiba, é criar parâmetros próximos aos da iniciativa privada, e prolongar a progressão do funcionalismo do Executivo federal.

“A remuneração tem que ser competitiva com o mercado. A intenção é fazer o que o mercado faz, e ele (servidor) ter mais espaço para crescimento na vida profissional, porque, hoje, um auditor da Receita, por exemplo, entra com R$ 17 mil e, no fim da carreira, está com R$ 25 mil. A variação é muito pequena. Além disso, em apenas nove anos eles (auditores) atingem o final da carreira”, enfatizou Chiba.

Para o secretário, algumas categorias atingem o último nível da progressão em pouco tempo, o que também “desestimula os servidores”.

“Ao entrar ganhando R$ 5 mil, ele vai terminar com R$ 24 mil. Então, terá uma variação grande, mas haverá mais tempo para a pessoa subir. Hoje, qualquer trabalhador chegando em nove anos ao fim da progressão fica desmotivado”, completou.

A reestruturação das carreiras do executivo federal foi estudada por longo período pela equipe do Planejamento. E técnicos da pasta acreditam que, com as mudanças, poderão acabar com a rotatividade de servidores com perfis de “concurseiros”.

Segundo o Secretario, muitas vezes os treinamentos de funcionários são desperdiçados. “Estamos equalizando todas as carreiras para R$5 mil e, hoje, cada uma paga um valor. Então, o concurseiro entra em um cargo e, depois, já pula para outro com maior salário. E o Estado acaba perdendo, pois treina a pessoa para ela começar a produzir, e, antes de ela começar, já mudou de carreira. Isso acontece bastante, principalmente naquelas que pagam menos que outras”.

Categorias vão se manifestar contra o Projeto de Lei

Ainda que o projeto não atinja os servidores que já estão no serviço público, algumas categorias deverão pressionar o Parlamento para alterar a proposta. Carreiras com entidades de forte representatividade, como o SindiFisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita), por exemplo, deverão argumentar que a limitação do salário inicial “desvaloriza” a classe. Isso porque esse questionamento já foi feito ano passado por representantes do funcionalismo federal, assim que a União sinalizou a intenção de levar a proposta adiante.

Sobre a progressão na carreira, o projeto terá alguns detalhes diferentes para policiais federais. Conforme o Secretario Chiba, nessas carreiras há implicações técnicas.

“Hoje, dentro da Polícia Federal, há agentes, delegados, peritos, todos da mesma carreira. E acontece, muitas vezes, de um agente ganhar mais que um delegado no final de carreira. Isso não pode acontecer, e tivemos que fazer ajustes”, explicou.

O secretário de Gestão de Pessoas também afirmou que o Ministério do Planejamento segue com estudos para a “modernização” da máquina pública do executivo federal.. Ele admitiu que uma das ideias é a redução da quantidade de carreiras.

“Sempre estamos estudando melhorias nas carreiras, porque sempre temos que modernizá-las, pois cada vez que o tempo vai passando algumas se tornam obsoletas. E há outras que começam a aparecer por novas necessidades”, ressaltou ele, que complementou: “Temos preocupação com o excessivo número de carreiras: há mais de 300, e só de ativos são 640 mil servidores”.

No início deste ano, a União extinguiu mais de 60 mil cargos públicos do Executivo, como telefonista, datilógrafo e digitador. O decreto do governo foi publicado em janeiro, autorizando o fim de 60.923 cargos, com a justificativa de que eram obsoletos.

Jornalista Soraia Cantanhede

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