INSS recebe autorização para contratação temporária de 8.230 profissionais

Saiu na edição de hoje, 28 de abril, do Diário Oficial da União, a Portaria que autoriza a contratação temporária de 8.230 profissionais para reforçar o quadro de pessoal do INSS. Confira abaixo quem poderá ser contratado para serviço temporário no INSS.

inss convoca

Serviço Temporário INSS

Conforme a Portaria Nº 10.736/2020, ficam o Ministério da Economia o Ministério da Economia (ME) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizados a realizar chamamento público para contratação temporária de pessoal, observados o detalhamento e os quantitativos máximos constantes do Anexo desta Portaria.

Quem poderá ser contratado pelo INSS?

Veja abaixo o teor da Portaria de que concedeu autorização para as 8.230 contratações temporárias no INSS.

§ 1º A autorização de que trata o caput possibilita aos órgãos e entidades a que se refere, observados os limites máximos discriminados no Anexo, a contratação de:

I – aposentados pelo regime próprio de previdência social da União de que trata o art. 40 da Constituição, na forma do disposto no art. 3º A da Lei nº 8.745, de 1993, com redação dada pela Medida Provisória nº 922, de 28 de fevereiro de 2020; e

II – militares inativos para o desempenho de atividades de natureza civil de que trata o art. 18 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, regulamentado pelo Decreto nº 10.210, de 2020.

Art. 2º A contratação poderá ocorrer a partir da publicação desta Portaria e a seleção dos profissionais será realizada conforme os requisitos do chamamento público a ser elaborado e publicado pelo órgão e entidade autorizados na forma do art. 1º.

Parágrafo único. Os contratos serão firmados com a estrita observância do disposto na Lei nº8.745, de 1993, com redação dada pela Medida Provisória nº 922, de 28 de fevereiro de 2020, no Decreto nº 10.210, de 2020, e nos planos de trabalho de cada conjunto de contratações, principalmente quanto às atividades a serem desempenhadas, aos prazos máximos de vigência, nos termos do art. 4º, § 2º da Lei nº8.745, de 1993, com redação dada pela Medida Provisória nº 922, de 28 de fevereiro de 2020, e aos critérios para definição da remuneração.

Art. 3º As despesas com as contratações correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no Grupo de Natureza de Despesa – GND “1 – Pessoal e Encargos Sociais”, condicionadas à declaração do respectivo Ordenador de Despesa quanto à adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 4º O prazo para publicação do chamamento público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Quais atividades serão desempenhadas?

Ainda de acordo com o que determina a Portaria, os contratados exercerão as atividades de:

  • Atividades de Apoio
  • Análises
  • Atividade Geral
  • Perícia Médica
  • Análise técnica de processos e solicitações
  • Análise de processos de compensação financeira previdenciária
  • Orientação e supervisão do tratamento do acervo funcional e digitalização
  • Atendimento e serviços administrativos
  • Concessão e revisão de benefícios/Demandas judiciais

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2 Comentários

  1. Valdir Ferreira Mendonça

    Como faço pra me escrever, sou militar aposentado e estou interessado.

    • Cristina Thomé

      Boa noite!
      Como faço pra me inscrever

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