TCDF determina que Procon substitua comissionados por novos concursados

Na sessão ordinária da última quinta-feira, dia 06 de dezembro de 2018, o Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou ao Procon/DF que substitua os funcionários comissionados pelos aprovados no último concurso público, pois alguns os servidores comissionados remanescentes têm exercido função de efetivos.

TCDF determina que Procon substitua comissionados por concursados

Esses servidores comissionados ocupam 21 cargos de assessor técnico dos Núcleos de Atendimento e não têm atribuições de direção, chefia ou assessoramento, conforme determinam a Constituição Federal e a Lei Orgânica do DF. O Procon tem até 30 dias para promover as nomeações necessárias dos candidatos aprovados no concurso público regulado pelo Edital n.º 01/2011-SEAP/PROCON.

O Tribunal de Contas do DF lembra que não há impedimento para nomeação de novos servidores, uma vez que os gastos com pessoal do DF estão abaixo do limite prudencial fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por meio da Decisão n.º 6240/14, o TCDF já havia determinado a substituição dos servidores comissionados ocupantes de 66 cargos de assessor técnico. Desses, 21 ainda permanecem, o que motivou a nova decisão.

A Corte também havia suspendido o prazo de validade do concurso até a nomeação de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas estabelecidas no certame. Com o cumprimento dessa medida, o prazo voltou a correr e o concurso estará válido até o início de junho de 2019.

Concurso TCDF 2018/2019

Está confirmado o Cebraspe-Cespe como a banca organizadora do Concurso Público. A informação consta no despacho feito pelo presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Veja abaixo como se deu o despacho da Presidência.

” A Secretaria da Gestão de Pessoas sugere o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos Cebraspe-Cespe, órgão que integra a Fundação Universidade de Brasília, para a realização do certame, levando em consideração que a instituição tem realizado os concursos no âmbito deste Tribunal, desde 1980, como também organiza os certames públicos para carreiras e cargos de notória relevância para estrutura pública do país.

A Secretaria Geral de Administração informa que, em caso de acolhimento da sugestão, as tratativas iniciais podem ser feitas por meio do  Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos Cebraspe-Cespe, ressaltando a possibilidade de que a contratação seja com fundamento no artigo 24 da lei 8.666/93, sem necessidade de procedimento licitatório.’

O Tribunal de Contas do Distrito Federal autorizou a realização do novo Concurso TCDF 2018/2019. De acordo com a publicação oficial, ficam ofertadas vagas para Procurador, Auditor de Controle Externo, Analista e Técnico de Administração Pública.

As remunerações iniciais variam entre R$ 10.801,13 e R$ 18.036,41, podendo chegar a R$ 17.167,31 e R$ 28.253,67

Outra boa notícia é que foi divulgado no Diário Oficial do DF, mais três aposentadorias no TCDF, sendo duas para o cargo de Técnico de Administração Pública e uma para Auditor de Controle Externo. Estas vacâncias serão supridas com no novo concurso TCDF.

Acesse aqui o último edital do Concurso TCDF para o cargo de Técnico de Controle Externo.

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