STJ aprova criação do TRF 6 (MG)

O pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), formado por 33 integrantes da Corte, aprovou nesta quarta-feira (11) a criação do sexto Tribunal Regional Federal (TRF 6) do país, com sede em Belo Horizonte (MG).

O STJ é responsável por elaborar propostas sobre a administração da Justiça de primeiro e segundo graus. Ele enviará ao Congresso Nacional nos próximos dias um anteprojeto de lei com detalhes sobre o novo TRF.

TRF 6ª Região

O projeto de criação do novo TRF 6 passará agora pelos deputados e senadores para discussão e aprovação. Depois, é necessária a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Atualmente, o país tem cinco TRFs, que representam a segunda instância da Justiça Federal e são divididos por regiões:

  • TRF da Primeira Região: AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO;
  • TRF da Segunda Região: ES, RJ;
  • TRF da Terceira Região: MS, SP;
  • TRF da Quarta Região: PR, RS, SC;
  • TRF da Quinta Região: AL, CE, PB, PE, RN, SE.

Pela proposta aprovada nesta quarta, Minas Gerais, que representa cerca de 40% dos processos da Primeira Região, terá um tribunal próprio de segunda instância, o TRF-6.

Custos do novo TRF

Conforme reunião do Pleno, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, afirmou que não haverá custo extra com o novo TRF-6.

De acordo com Noronha, o novo tribunal vai aproveitar a atual estrutura e os servidores da Justiça Federal de Minas. Ele afirmou ainda que cargos vagos de juízes, cujos salários já estão previstos no Orçamento, serão transformados em 18 cargos de desembargadores.

O orçamento anual de R$ 12 bilhões para a Justiça Federal de Minas, segundo os ministros, será mantido, mas passará a ser da Justiça Federal e do TRF-6.

Ao final da sessão, Noronha destacou que o tribunal tem a preocupação de não ampliar gastos em momento de crise fiscal no país e que acredita na aprovação da proposta no Congresso.

“Nós sabemos das profundas dificuldades financeiras e do momento difícil que o país atravessa, e por isso mesmo a proposta de criação do TRF6 foi feita sem nenhum aumento de custo na Justiça Federal”, explicou o ministro.

Na mesma sessão, os ministros aprovaram o envio ao Congresso de um projeto de lei para a transformação de cargos de juiz substituto de TRF em desembargador de TRF, também sem aumento de despesas. Esta proposta foi formatada para possibilitar a reestruturação dos TRFs e a criação do TRF6.

Com as mudanças, o TRF6 aproveitará servidores do TRF1, inicialmente, além de compartilhar contratos administrativos de limpeza, vigilância e transporte, entre outros.

Excesso de trabalho

João Otávio de Noronha mencionou a sobrecarga de trabalho do atual TRF1, que abrange 80% de todo o território nacional em 14 estados e recebe um de cada três processos da Justiça Federal. Do total de processos do TRF1, 35% são originários de Minas Gerais, e futuramente serão de competência do TRF6.

“Há um volume monstruoso de distribuição de processos no atual TRF1. Desde a criação dos TRFs na Constituição de 1988, a demanda de trabalho cresceu muito, mas a estrutura, não. O estudo técnico feito pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) mostrou que a melhor saída é a criação de um TRF para Minas Gerais”, comentou o presidente do STJ.

O presidente do STJ informou que a carga de trabalho atual do TRF1, de 26,1 mil processos por desembargador, é 260% maior que a média dos demais TRFs.

Uma das premissas para a criação do TRF6, segundo o projeto, é a ênfase na tecnologia: será um tribunal 100% eletrônico, com investimentos em automação, uso de inteligência artificial e gabinetes compactos.

Concursos TRF’s

edital do TRF1, lançado em 2017, ofertou 116 vagas para cargos de técnico judiciário e analista judiciário, deste quantitativo 65 vagas são destinadas a técnicos e 51 para analistas judiciários.

O cadastro reserva contou com nada menos do que 6.798 candidatos podem fazer parte do cadastro para convocações, durante o prazo de validade do concurso.

Clique aqui para saber mais sobre o edital TRF 1.

Concurso TRF 5

Ainda em 2017, houve o lançamento do edital do concurso TRF 5ª Região  para provimento de cargos na Sede do TRF 5 e nas Seções Judiciárias dos Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe. A organização do concurso foi a cargo da Fundação Carlos Chagas- FCC.

Houve a oferta para os seguintes cargos de nível superior:

Já para cargos de nível médio foram ofertados as respectivas vagas:

concurso trf 5

Leia mais sobre o concurso do TRF 5 aqui.

Concurso TRF 4 Região

Outro excelente concurso de TRF saiu em 2018. Em maio daquele ano, foi publicado o edital do Tribunal Regional Federal da 4º Região – edital TRF 4.  A organizadora é a Fundação Carlos Chagas (FCC) e a remuneração inicial pode chegar a R$ 12.455,30.

O concurso TRF 4 região oferta oportunidades para cargos de nível médio e superior, conforme descrição abaixo.

Nível Superior

  • Área Judiciária – Direito;
  • Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador Federal
  • Área Apoio Especializado -Sistemas de Tecnologia da Informação;
  • Apoio Especializado – Infraestrutura em Tecnologia da Informação;

Para os cargos de nível superior a remuneração inicial é de R$ 12.455,30, além de benefícios.

Nível Médio

  • Área Administrativa; 
  • Área Administrativa – Segurança e Transporte;
  • Área Apoio Especializado – Tecnologia da Informação;

Para os cargos de nível médio do TRF 4 região a remuneração inicial é de R$ 7.591,37, além de benefícios.

Leia mais sobre o edital TRF 4 aqui.

Concurso TRF 3

E em 2019, agosto, saiu o edital do Concurso TRF 3. O Concurso Público é destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul. A banca do concurso TRF 3 é a Fundação Carlos Chagas (FCC )e as provas já acontecem em dezembro.

O concurso TRF 3 oferta vagas para cargos de nível superior e médio, a saber:

  • CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO – Área Judiciária
  • CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO – Área Informática

    Para estes cargos acima, a remuneração inicial é de (Classe A/Padrão 01): R$ 12.455,30, além de benefícios.

Já para cargos de nível médio, o TRF 3 oferta as vagas de:

  • CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO – Área Administrativa;
  • CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO Apoio -Especializado Informática

Para os cargos de nível médio do TRF 3 a remuneração inicial é de (Classe A/Padrão 01): R$ 7.591,37, além de benefícios.

Em breve, serão abertas as inscrições para este concurso. Saiba mais sobre o edital TRF 3 aqui.

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